A Defensoria Pública do Estado da Bahia deu entrada hoje, segunda, 6 de agosto, em 200 pedidos de livramento condicional em benefício de internos da Penitenciária Lemos Brito. As petições foram entregues por volta das 14h30 ao juiz Moacyr Pita Lima Filho, da Vara de Execuções Penais, em Sussuarana, pelos defensores Raul Palmeira, subcoordenador do núcleo criminal e de execuções penais, Fabíola Pacheco, designada pela instituição para desempenhar exclusivamente esta tarefa, e Lauro Claudino Azevedo, defensor titular da vara.

A ação integra o trabalho que a DPE vem fazendo junto ao núcleo gestor montado pela Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) visando solucionar o problema da superlotação na unidade devido ao acúmulo de processos. Esta ação contou com o apoio da SJDH que, através de advogados contratados e estagiários de Direito, realizou levantamento no prontuário dos internos e preparou a documentação necessária, tais como o atestado de conduta e o relatório jurídico, para o pedido de livramento. Segundo a defensora Fabíola Pacheco, o Código Penal estabelece critérios para um preso conseguir o livramento condicional, tais como o cumprimento de um determinado tempo de pena e o atendimento a requisitos subjetivos, a exemplo do comportamento dentro do sistema.

Participam deste trabalho como membros do grupo gestor a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público, que agora são responsáveis pelo encaminhamento dos pedidos.