A Defensoria Pública do Estado da Bahia promoveu na manhã de quinta-feira (27) em Feira de Santana, uma audiência pública para mostrar a população local como a Defensoria vem atuando no município. Defensores públicos, advogados, promotores, juizes, representantes de órgãos públicos e a sociedade civil estiveram presentes na Câmara Municipal de Feira de Santana para conhecer o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. Na ocasião, foi lançado o projeto para implantação de núcleo de defesa dos presos provisórios passíveis de penas alternativas.

Conduzida pelo vereador Ângelo Almeida, a audiência teve início com a exposição da coordenadora executiva das Defensorias Públicas Regionais, Firmiane Venâncio, que apresentou a estrutura organizacional da instituição no Estado e os programas desenvolvidos pela Defensoria. Entre eles, estão "Ação Cidadão - Sou Pai Responsável", que disponibiliza exame de DNA gratuito, com o objetivo de acelerar a investigação de paternidade; projetos como "Cidadania Rural", em que os defensores públicos vão até as populações mais afastadas da cidade para fazer atendimento jurídico e o projeto "Moradia Digna".

A atuação junto às comunidades quilombolas e indígenas; a Central de Atendimento a presos em delegacias e seus familiares - CAPRED - assim como a atuação da Defensoria no Carnaval e Micareta também estavam na pauta de apresentação. Durante a audiência também foram apresentadas a atuação na área do Consumidor; Violência Doméstica e Familiar; valorização à pessoa idosa e acessibilidade de pessoas com deficiência. Para a subcoordenadora da 1ª Defensoria Pública Regional de Feira de Santana, Sandra Falcão, que explanou sobre a atuação da Regional e a "Ação cidadã - Ame e Adote", que estimula à adoção de crianças e adolescentes - essa audiência "informa aos presentes o trabalho da Defensoria e busca cumprir sua função institucional, que é prestar assistência gratuita aos necessitados, de forma integral, como também buscar parcerias, no sentido de primar pela defesa dos excluídos".

Após o final das exposições dos defensores públicos sobre suas áreas de atuação, foi aberto espaço ao público, que tirou dúvidas e fez suas considerações junto às autoridades presentes, como foi o caso de Solange Guerra, representante do grupo operativo da ouvidoria cidadã, que questionou sobre as políticas públicas para os jovens que estão na rua e chamou à atenção para a necessidade e importância de desenvolver políticas públicas que atraiam eles para as escolas.

Para a defensora pública geral, Tereza Cristina de Almeida Ferreira, "realizar uma audiência pública para divulgar o papel da Defensoria - instituição essencial à Justiça - é assumir a cada dia o compromisso com a população, no sentido de promover a cidadania e defesa dos direitos humanos". Na ocasião, foi lançado pela defensora pública geral, o projeto para a implantação de um Núcleo Avançado de Prevenção Criminal e Defesa do Preso Provisório. Proposto pela Defensoria Pública em convênio com o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, do Ministério da Justiça, o projeto visa fomentar a aplicação de penas alternativas e a promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos, através da orientação, conscientização e defesa de direitos, incentivando a inserção dos cidadãos no mercado de trabalho, através de parcerias, no sentido de resgatar ou fortalecer a dignidade humana. Ainda segundo Tereza Cristina, "esse projeto "oportuniza aqueles que cometem delitos a mudarem de conduta, através de medidas de substituição de penas, alcançando a possibilidade de se reintegrarem na sociedade e refazerem suas vidas".

De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira, o índice de pessoas reincidentes ao crime que recebem penas alternativas é de apenas 4%, quando as de penas mais grave chega a 65%, aproximadamente, segundo estudos feitos pelo Ministério da Justiça. Para ela, "esse projeto é a tentativa de fomentar penas alternativas, possibilitando à essas pessoas conviverem em sociedade e, mesmo assim, cumprindo determinadas penalidades por sua conduta considerada criminosa", pontuou.

Compuseram a mesa o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o vereador Ângelo Almeida, a defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, o Diretor do Fórum municipal, Walter Ribeiro da Costa Júnior, a promotora de Justiça Sumaia Queiroz; Firmiane Venâncio; Sandra Falcão; representando o prefeito Tarcízio Suzart Pimenta, o professor José Raimundo. Representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia, estiveram presentes ainda na audiência, o subdefensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo; o corregedor geral Marcus Vinicius de Almeida; a corregedora adjunta Mônica Aragão. Estiveram presente também a ouvidora geral da defensoria pública Anhamona de Brito; a presidente da Adep, laura Fagury. A defensora pública Karine de Carvalho Guimarães, representou a Defensoria Pública da União.

Apresentando o trabalho da defensoria, estiveram os defensores públicos Alexandra Silva e Melina Dantes, defensoras públicas responsáveis pelo Projeto da Especializada de Família em Feira de Santana; Pedro Paulo Casali, responsável pelo Projeto Moradia Digna e Ações Cautelares envolvendo o SUS e Curadorias; Bethânia Ferreira de Souza, responsável pela Especializada em Defesa do Consumidor e a Força Tarefa e Execução Penal; Liliane Amaral, responsável pela Trajetória da Defesa Criminal e Força Tarefa e Presos Provisórios e Helaine Pimente, responsável pelo Projeto Violência contra a Mulher.