Um domingo por mês a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vai até a Casa de Albergado e Egressos da Bahia, de 8h às 14h, para prestar orientação jurídica e atendimentos aos internos da unidade prisional. A ação foi retomada pela Instituição desde 2017, através da Especializada Criminal e de Execução Penal.

“É importante a Defensoria Pública ir aos domingos ao encontro dos internos da Casa de Albergado e Egressos, pois, como os mesmos trabalham durante a semana, é nessa oportunidade que podemos esclarecer e  assegurá-los dos seus direitos, estimular a continuarem trabalhando e estudando, para fins de remição e garantir-lhes o acesso à justiça”, destacou a defensora pública Liana Santos Conceição.

A Casa de Albergado destina-se ao recolhimento de presos de Salvador em cumprimento de penas em regime aberto e, provisoriamente, em regime semiaberto, com autorização para realização de trabalho externo, sem prejuízo do acolhimento de egressos e do cumprimento de penas de limitação de final de semana. Os apenados trabalham durante toda a semana e aos sábados, restando apenas os domingos para serem atendidos pela Defensora Pública.

Na oportunidade, de acordo com a defensora pública Liana Conceição, são analisados os processos de execução penal, discutidos e esclarecidos direitos, pleiteados os benefícios da Lei de Execução Penal, além de ser prestada orientação jurídica, cujos temas recorrentes são remição de pena, reconhecimento de paternidade, saídas temporárias e especiais, progressão de regime e livramento condicional.