Toda criança e/ou adolescente tem direito de ser criado e educado por sua família e, caso não seja possível, por uma família substituta. Com o intuito de buscar garantir esse direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a 6ª Regional da Defensoria Pública, em Santo Antônio de Jesus, localizada a 187k, da capital baiana, está realizando, desde o mês de julho, audiências concentradas na vara da infância e juventude e em Casas de Acolhimento do município, mediante instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para avaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos e reinseri-los a esse convívio familiar. Cerca de 50% das crianças já voltaram ao ambiente familiar.

As audiências vem acontecendo todas as terças-feiras com a presença de defensor público da comarca, juiz e promotor, além do diretor e coordenador das Casas de Acolhimento, explica o defensor César Ulisses. Segundo ele, a família natural é convidada para participar das audiências; quando tenta-se, por meio de diálogo, reintegrar o menor à família. Caso a reinserção não seja possível, será requerida a destituição do poder familiar e encaminhado para o cadastro de adoção.

Segundo o defensor César Ulisses, a operação vai ter continuidade até que todas as crianças dos três abrigos regulamentados existentes no município possam ser inseridas ao convívio familiar. Em apenas duas semanas, entre os dias 26 de julho e 2 de agosto, foram realizadas 21 audiências. No próximo dia 30 de agosto, estão previstas sete audiências na instituição Casa das Cores.