A Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de garantir os direitos dos cidadãos, tem buscado a parceria com os órgãos municipais e estaduais que também trabalharão no Carnaval em Salvador. Reuniões foram realizadas com a Polícia Civil, Polícia Militar e com as secretarias municipais da reparação (Semur) e de Serviços Públicos (Sesp). A instituição, que é essencial para assegurar o acesso à Justiça a todos, optou por trabalhar com a prevenção nas ações, a exemplo da capacitação das equipes de fiscalização dos ambulantes, como ocorreu hoje, 18, às 15 horas, no auditório da Sesp

Na Sesp, a Defensoria Pública participou de reunião realizada com a participação do secretário de Serviços Públicos, Fábio Mota, da secretária da Reparação, Maria Alice Pereira da Silva., do promotor Almiro Sena, e do representante do Núcleo de Religiões de Matrizes Africanas da Polícia Militar da Bahia (Natro), Evilásio Bouças. A instituição foi representada pela subcoordenadora da especializada em Direitos Humanos e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Firmiane Venâncio.

A participação da Defensoria na reunião teve por objetivo contribuir para que fossem evitados problemas como os registrados no ano passado, quando os fiscais da Sesp assumiram uma postura violenta em relação aos ambulantes. A intenção da reunião foi fazer com que, preventivamente, o carnaval seja mais tranqüilo e com um atendimento mais qualificado por parte da equipe da Sesp.

Histórico- No ano passado, a Defensoria ingressou um Mandado de Segurança contra a Secretaria de Serviços Públicos, porque observou-se que, durante o período do Carnaval, uma série de irregularidades – ações muito violentas por parte dos fiscais em relação aos ambulantes que são em sua maioria negros e mulheres. Muitas vezes, estas mulheres levam seus filhos, pois não têm com quem deixar, durante o trabalho como ambulante no Carnaval e acabando por sofrer medidas violentas por parte dos fiscais.

O secretário Fábio Mota afirmou que ele tem que se preocupar com os ambulantes do município de Salvador: “A Sesp tem o dever formal de legalizar e coordenar o comércio de Salvador. O confronto existe devido a uma conjuntura que envolve não só os ambulantes de Salvador e sim todo o Estado e outros estados. Quando se faz a abordagem, os ambulantes tentam se defender não querendo que a mercadoria seja apreendida e reagem intensamente. Por isso, a repreensão acaba sendo violenta. Neste ano, o SESP estará filmando as operações”. Os vendedores ambulantes têm o prazo de três meses para se licenciar. A maior parte dos ambulantes é negra.

O promotor Almiro Sena expôs que é fundamental o diálogo entre as instituições. “O lado que sempre deve prevalecer é o do cidadão”, defendeu. A subcoordenadora da especializada em Direitos Humanos, Firmiane Venâncio ressaltou que inevitavelmente o conflito vai existir, entretanto a preocupação da Defensoria Pública é com atitudes violentas.

A secretária do Semur afirmou que um dos papéis do Observatório da Descriminação Racial e da Violência contra a Mulher é capacitar os fiscais que atuam no Carnaval em questões referentes a gênero e raça. Na capacitação realizada hoje, a defensora pública Firmiane Venâncio esteve presente representando a Defensoria Pública e cumprindo o papel sócio-educativo da instituição.