O Estatuto da Criança e do Adolescente completa este ano 21 anos de existência. Como parte das comemorações, a Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público Hamilton Gomes, que atua na comarca de Brumado, realizará nesta quarta-feira (13) uma palestra sobre a infância e juventude e os direitos do público infanto-juvenil. O evento acontece no auditório da prefeitura municipal.

Na ocasião, ele explicará sobre a atuação da Defensoria Pública diante dos processos voltados para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. "A comunidade está ansiosa para saber dos seus direitos em relação à esta área, sobre o Eca, que foi uma conquista de grande importância para a sociedade, e é nosso papel prestar esse esclarecimento, a fim de que coloquemos na prática o que tem estabelecido na Lei", afirma o defensor Hamilton. A palestra também contará com a presença do juiz titular da Vara Crime da Comarca de Brumado Genivaldo Guimarães.