A Defensoria Pública do Estado deu entrada em 10 pedidos de Habeas Corpus de pessoas que estão detidas irregularmente, com prazo excedido em virtude de terem praticado crimes de menor gravidade. O defensor Alan Roque Souza de Araújo, da 13ª Vara Criminal de Salvador e responsável pelas solicitações, esteve ontem, 12 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para impetrar o requerido.

Segundo ele, os casos referem-se a presos que se encontram na carceragem da 12ª Delegacia de Polícia (Itapoan) e no Presídio de Salvador, acusados de crimes como tentativas de pequenos furtos e porte ilegal de armas.

Um dos casos mais alarmantes é o de Sávio Jorge Gonçalves Lopes, 35, preso em flagrante em dezembro de 2006 por tentar furtar um aparelho de DVD. Preso há um ano e meio, teve a primeira e única audiência, até agora, no dia 28 de abril de 2008, quando foi marcada uma próxima para o dia 11 do próximo mês.

De acordo com o defensor, na próxima semana, serão feitos mais pedidos de Habeas Corpus. "O núcleo criminal e de execuções penais da Defensoria vai continuar atuando de forma intensiva no sistema prisional, a fim de solucionar casos como esses e garantir a essas pessoas seus direitos de cidadãos e sua dignidade humana", garante Alan Roque.