Entre os dias 24 a 26 de novembro, magistrados com atuação em Juizados Especiais, servidores públicos, estudantes e demais operadores do Direito de todo o país se reúnem no Iberostar Hotel Resort, em Mata de São João, para a 28ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. Realizado pela primeira vez na Bahia, o Fórum contou com a participação da Defensoria Pública do Estado e tem como foco os "15 Anos de Juizados Especiais".

O evento tem como objetivo a troca de experiências, uniformização de procedimentos relacionados à Lei 9.099/95, que regula a atuação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, além de discutir decisões oriundas dos Juizados, avaliar as vantagens e desvantagens da ampliação da competência do sistema e dar início às comemorações aos 15 anos da Lei 9.099/95 e aos 25 anos da Lei dos Juizados de Pequenas Causas.

A defensora pública geral do Estado da Bahia, Tereza Cristina Ferreira, que compôs a mesa de abertura, entende que "a presença da Defensoria Pública no Fonage fortalece a instituição, pois entendemos que a participação nesses espaços visa fortalecer as discussões para uma atuação mais conciliatória, vislumbrando a possibilidade de resolver com mais celeridade a demanda dos hipossuficientes, que tem litígios de pequeno monta", declara a defensora geral.

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, "esse evento é um exercício de cidadania, pois proporciona o intercâmbio de opiniões, ideias e a melhor forma de conseguirmos uma Justiça mais célere, aprimorada e eficaz, buscando uma padronização dos procedimentos adotados", afirmou.