A Defensoria Pública da Bahia participou do evento comemorativo dos 20 anos da Constituição Brasileira, promovida pela Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, nesta semana em Salvador. A Configuração do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça no Texto Constitucional de 1988 foi o tema abordado em palestra do defensor Érico Novaes Penna. Ocorrido no Centro de Convenções, o evento teve o objetivo de reunir juízes, promotores, procuradores, defensores, controladores, advogados e estudantes para debater sobre a Carta Magna.

O painel do qual a Defensoria participou contou ainda como palestrantes o juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, representando o Poder Judiciário; o promotor de Justiça Carlos Frederico Brito dos Santos, do Ministério Público Estadual; e dos procuradores de Justiça Marcos Sampaio de Souza e Bruno Espiñeira Lemos, da Procuradoria do Estado.

Durante sua palestra, Érico Penna destacou que a Defensoria Pública, antes de 1988, existia apenas em alguns estados do Brasil, tais como a Bahia e o Rio de Janeiro, considerado um modelo de defensoria. "Na Bahia, estamos caminhando para atingir um bom modelo de trabalho", afirmou. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica àqueles que não têm condições financeiras, defendendo os interesses de pessoas desde mulheres vítimas de violência doméstica até menores carentes.

Segundo o defensor, apesar das críticas, naturais a uma sociedade democrática, a Justiça brasileira melhora. "O país, nestes 20 anos, está trabalhando para melhorar a situação dos carentes. No decorrer destas duas décadas, a Defensoria ganhou independência, auto-gestão", declarou. Pena enfatizou o lado social do Estado e o necessário respeito ao bolso do contribuinte cidadão. "Precisamos nos lembrar daqueles que pagam os impostos: vossa excelência, o contribuinte", disse.

Pena finalizou a palestra com a afirmação de que, para o funcionamento correto da Justiça, o trabalho da Defensoria Pública é essencial: "É função do Estado prestar assistência judiciária gratuita àqueles que não tem condição. Independentemente de classe social, ricos e pobres devem ser julgados igualmente".

O evento realizado pela Escola de Magistrados da Bahia teve apoio da Defensoria Pública do Estado, contou com a participação da subcoordenadora das Defensorias Públicas Especializadas Cíveis, Mônica Aragão, na presidência da mesa diretora no dia 16. E ainda 59 membros da instituição, entre defensores, servidores e estagiários participaram do evento.