Cerca de 40 mulheres do bairro de BNH, região carente da cidade de Guanambi, receberam orientações da Defensoria Pública sobre a Lei Maria da Penha, no ultimo dia 15. A palestra da defensora pública Renata Vidal Romero Pardo foi solicitada pelo clube de mães "Abelhas Rainha" e aconteceu na própria sede da entidade.

Para Renata, foi uma oportunidade única, em que pôde passar informações sobre os direitos das mulheres a partir desta legislação. "Falar sobre a Lei Maria da Penha é uma experiência gratificante. Explicar, orientar sobre todos os aspectos de violência doméstica é muito importante e necessário. Pude ouvir e esclarecer dúvidas, me deixou muito feliz," declarou a defensora.

A história de Maria da Penha Fernandes, inspiradora da lei 11.340, também foi apresentada no encontro, além de temas como os procedimentos necessários em caso de violência doméstica e familiar e também a violência psicológica. Após a palestra, foi aberto um espaço para perguntas e comentários dos presentes.

Lei 11.310. O nome da lei se deu à luta da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, nascida no estado do Ceará. No ano de 1983 sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido que lhe deixou paraplégica aos 38 anos de idade.

Sancionada há dois anos pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a legislação coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher e, entre outros itens, determina a criação de juizados especiais com competência cível e criminal para abranger estas questões.

O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004, se transformando no Projeto de Lei 37/2006, aprovado e sancionado em 2007.