No empenho de promover inclusão, além de atuar na educação em direitos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou na manhã desta sexta-feira, 6, a cartilha “Direitos das pessoas com deficiência”.

A publicação busca sintetizar em linguagem acessível o rol das garantias legais do público das pessoas com deficiência, como o direito à saúde, à mobilidade, educação, trabalho, previdência, lazer, acessibilidade, entre outros. O texto contará, em breve, com versão em braile e interpretação em libras no seu formato audiovisual.

A elaboração da cartilha foi coordenada pela defensora pública Cláudia Ferraz, que atua na área de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência, e contou com o apoio e aprovação da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“A cartilha é uma espécie de guia rápido que tem como função facilitar o acesso às informações para empoderar as pessoas, para que elas questionem mais, ocupem mais os espaços de reivindicação e de construção de políticas públicas. A pessoa com deficiência é uma pessoa como outra pessoa qualquer, ela só tem na deficiência uma de sua características, ela não se resume à deficiência. Ela tem voz, tem direitos e precisa ser respeitada”, declarou Cláudia Ferraz emocionada após ser bastante saudada por diversos representantes de entidades ligadas ao tema.

De acordo com Cláudia Ferraz, além de garantias específicas em cada caso de deficiência, é preciso ressaltar os direitos comuns a todo o público como atendimento prioritário, direito a atendimento domiciliar em saúde, cotas em programas habitacionais e concursos públicos, benefício previdenciário e outros.

Informação e atitude
Presente no lançamento, o jornalista e integrante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Salvador, Edinilson Sacramento, 58, considerou a cartilha da Defensoria uma iniciativa positiva e a ser celebrada. Em sua avaliação há uma constante falta de informação, seja da parte dos poderes públicos e de empresas, como até mesmo das próprias pessoas com deficiência sobre seus direitos. Para ele, a cartilha ajuda a abrir caminhos na luta pela efetivação de direitos. Tendo perdido a visão aos 34 anos, Edinilson diz ainda que a questão carrega o aspecto atitudinal.

“A atitude das pessoas também determina a exclusão. Neste aspecto, paradoxalmente, quando enxergava não conseguia ver um palmo diante de mim. Não conseguia ver tudo que estava ao meu redor, olhava apenas numa direção. Isso significa que sem a vivência, sem a relação, nós construímos um mundo idealizado. Há pessoas sensíveis, porém a maioria das pessoas sem deficiência não consegue enxergar as pessoas com deficiência como seres humanos plenos de direito, senão como alvo de piedade, compaixão. É preciso perceber as pessoas além da deficiência”, disse.

A estudante de psicologia, Larissa Barros Miranda, 19, entrevistada com a colaboração de sua mãe Luciana Miranda, que é também interprete de libras, também comemorou a cartilha como instrumento na luta por direitos em face ao preconceito e a falta de oportunidades oferecidas para as pessoas com deficiência.

“A cartilha é muito importante para lutarmos por nossos direitos. Ainda há muito preconceito, olham a pessoa com deficiência de maneira diferente, não querem se comunicar, há também o bullying. As pessoas com deficiência podem estudar, interagir, trabalhar e devem ser incluídas”, disse Luciana utilizando a linguagem de sinais.

Presente na cerimônia de lançamento compondo a mesa de lançamento, o subdefensor-geral, Pedro Casali, destacou que cartilha se dirige não apenas as pessoas com deficiência como serve ao esclarecimento da sociedade quanto aos direitos deste público. “Esta cartilha sirva talvez muito mais ao público que não é objeto dela. Ela educa a população sobre o direito que o outro tem. Ensinar direito a quem busca o direito é fácil, difícil é ensinar quem não quer ou despreza a necessidade de respeitar o direito dos outros”, disse.

A mesa de abertura contou também com a presença da juíza Marielza Pinheiro, representando o desembargador Júlio César Travessa; o presidente da Comissão de Assistência Social e do Direito das Pessoas com Deficiência da Câmara de Salvador, vereador César Leite (PSDB); o superintende dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual de Justiça, Alexandre Baroni; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência de Salvador, Livia Mesquita; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, padre Renato Minho.

Painéis de debate
Lançada no auditório da Escola Superior da Defensoria, no bairro da Canela na capital baiana, o lançamento da cartilha se estendeu com a apresentação de três painéis de debates que contaram com diversos convidados. No primeiro deles, a delegada da Polícia Civil da Bahia Laura Pêpe Góes e o defensor público de Minas Gerais Luiz Renato Braga trataram de Educação e Segurança. Neste painel a jornalista Mariene Maciel e a defensora pública da Bahia Melisa Florina atuaram como debatedoras.

Luiz Renato ofereceu um panorama sobre educação inclusiva e debateu a necessidade de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no sistema de ensino desde o acesso na matrícula, passando pelo aprendizado em sala de aula e o plano pedagógico especial de desenvolvimento dos alunos com deficiência.

“Nós temos leis boas, nesta como em tantas outras questões, leis que servem de referência para o resto do mundo e que, no entanto, não são aplicadas na prática. Neste caso não é uma realidade só das pessoas com deficiência. Se não há educação em direitos, se a população não está capacitada para compreender estes direitos, se o acesso dos cidadãos aos direitos é restrito, os direitos não vão ser implementados”, comentou Luiz Renato.

Os painéis seguiram durante a tarde com a apresentação das arquitetas Ana Losco e Marília Moreira Cavalcante discorrendo sobre os temas de mobilidade e acessibilidade, com a defensora pública Cristiane Barreto como debatedora. Já a psicóloga e doutora em educação Marineia de Resende e a advogada e idealizadora da Rede Brasileira de Pessoa com Deficiência, Ana Mendes Figueiredo, trataram de Saúde e Capacidade, tendo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência de Salvador, Livia Mesquita, como debatedora.