COMUNICAÇÃO

Defensoria intervém na transferência de internas da delegacia de lhéus para presídio em Itabuna

07/07/2011 22:37 | Por

Um grupo de internas que estava sob custódia na delegacia de polícia de Ilhéus, a cerca de 460Km de Salvador, foi encaminhado para o presídio em Itabuna, após a Defensoria Pública oficiar o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para obter a imediata transferência das custodiadas para estabelecimento penal adequado. De acordo com a defensora pública Fabianne de Oliveira Souza, que acompanha o caso, as internas estavam no local há quase um mês esperando a transferência dividindo o mesmo espaço com internos do sexo masculino.

"De acordo com a Lei de Execução Penal (7.210/84), os presos devem aguardar o julgamento e cumprir pena em recintos adequados ao seu gênero", afirmou a defensora. Ainda segundo ela, "a intervenção da Defensoria nesta ação funcionou como um catalizador para que a transferência fosse agilizada, preservando a integridade física e os direitos dessas mulheres. Acreditamos que sem essa intervenção da Defensoria, elas poderiam continuar na delegacia na mesma situação", afirmou a defensora.