COMUNICAÇÃO

Defensoria intervém em caso de cobrança indevida de dívida

15/05/2010 0:09 | Por

A Defensoria Pública do Estado conseguiu intervir no caso de uma assistida que recebia cobranças indevidas para o pagamento de uma dívida. No dia 29 de abril, foi concedida parcialmente a tutela antecipada que suspende a cobrança no valor de R$ 641.879,15 à Suzi Leal Rodrigues, que recebia notificações da Empresa Gomes Cobra Assessorial de Cobrança LTDA, empresa que presta serviços ao Banco do Brasil.

A ação declaratória que resultou na decisão foi impetrada pelo defensor público Tandick Resende, no ano de 2009. Com a decisão, o banco deve retirar do cadastro restritivo de crédito o nome da assistida, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

Entenda o caso - A assistida Suzi Leal procurou a Defensoria em fevereiro de 2009, pois recebia notificações para o pagamento de uma dívida, feita há 13 anos, que ela não tinha conhecimento. O problema começou quando ela outorgou uma procuração para seu ex-cunhado e, assim, acabou sendo usada como "laranja".