A Defensoria Pública da Bahia, através da ação do defensor Pedro Paulo Bahia, intercedeu a favor da assistida Joana Silva Simões, cuja mensalidade de seu plano de saúde foi reajustada indevidamente. Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, a assistida procurou ajuda da Defensoria, a fim de efetivar seu direito como cidadã e consumidora.

A aposentada Joana Silva, de 71 anos, possui um contrato de saúde firmado com a Sul América Companhia de Seguro Saúde desde 1995. Em novembro de 2006, teve a mensalidade reajustada no percentual de 11,57% e, de acordo com o contrato, o reajuste anual só poderia ser feito novamente em novembro de 2007. Contudo não foi isso que ocorreu. "Em 2007, a companhia efetivou dois reajustes, um em maio e o outro em outubro. No ano seguinte houve mais cinco reajustes no mesmo ano, sem qualquer justifica plausível, desrespeitando o termo de parceria entre contratante e contratado", afirmou o defensor Pedro Paulo Bahia.

Os reajustes indevidos que incidiram na mensalidade acabaram por influenciar no valor de todas as mensalidades seguintes. Após tentar resolver este assunto com a seguradora e não conseguir uma solução viável, a assistida entrou com recurso junto a Defensoria Pública para que a mensalidade fosse reduzida e ela pudesse pagar o valor que deveria. "Tentei resolver este problema com a seguradora, mas não houve negociação. Assim procurei a Defensoria onde fui bem atendida, tive meus direitos explicados e a ação foi muito rápida", afirmou a assistida.

Por decisão judicial houve por bem ser deferida a antecipação da tutela, em maio de 2011, reduzindo imediatamente a mensalidade, afastando os aumentos realizados de forma indevida e em função da idade da assistida, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 1.000,00. Assim, a aposentada pagaria o valor que realmente lhe cabe, até que o processo chegue ao final. Este foi apenas o primeiro passo na batalha judicial, a Defensoria ainda luta para que o valor pago pela assistida, cobrado pela seguradora de forma indevida, seja restituído em dobro a aposentada Joana Silva.