Com a conferência do juiz federal Dirley Cunha sobre " Defensoria Pública - autonomia como fator de desenvolvimento humano", a Defensoria Pública do Estado inaugurou na sexta-feira, 17, a Escola Superior da instituição. Segundo a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, a proposta de criar e implementar a Escola Superior surgiu da necessidade identificada de interação nas relações dos que fazem a defensoria: defensores, funcionários e estagiários. Durante a solenidade de inauguração foi lançado o Projeto Sextas Culturais, que dará início às atividades da escola já na próxima sexta-feira, 24.

A entrega da Escola Superior representa um marco, simbólico e material, no processo de fortalecimento do Estado Defensor, na avaliação do diretor da instituição, o defensor público Jânio Cândido Simões Néri. A Escola Superior da Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural na instituição, a otimização de seus serviços e a racionalização de seus recursos. O diretor da ESDPE disse que o projeto pedagógico da escola assenta-se sobre quatro pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser. Todos os que fazem parte da DPE foram convidados pela defensora geral a participar dos eventos da Escola Superior.

Autonomia da Defensoria - Em sua conferência o juiz federal e professor Dirley Cunha destacou que não existe nenhum outro país que tenha uma defensoria pública tão forte como a do Brasil. Mestre em Direito pela UFBA e doutor pela PUC-SP, Cunha garantiu que não existe defensoria mais forte e respeitada que a da Bahia. "Digo isso por constatação e isso deve-se a essa guerreira, Tereza, responsável por essa conquista", ressaltou. A autonomia foi conquistada enquanto a defensora geral presidia a Associação dos Defensores Públicos do Estado, que mobilizou os defensores.

A autonomia das defensorias públicas foi regulamentada em nível federal pela Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004.Na Bahia, a emenda nº 11/05, em 29 de Junho de 2005, adequa a Constituição Estadual à Carta Federal e regulamenta a autonomia no Estado, fazendo com que a Defensoria se desvincule da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a partir de 2 de janeiro de 2006. A sanção da Lei Complementar n° 26, em 21 de junho de 2006, regulamenta a Lei Orgânica e o Estatuto da Instituição, permitindo que a DPE execute as mudanças constitucionais referentes à autonomia, adequando sua estrutura e funcionamento. Segundo Dirley Cunha, nem todos os estados conseguiram implementar a autonomia às suas defensorias.

A cerimônia de inauguração da Escola Superior da Defensoria Pública Estadual foi aberta com o Hino Nacional, cantada por Eduardo Brito e contou com a apresentação da Camerata Trio de Palhetas, com os músicos da Orquestra Sinfônica da Bahia Gustavo Leal (oboé), Claudia Salles (fagote) e Solange Oliveira (clarinete). Estiveram presentes à solenidade a desembargadora Maria da Purificação da Silva, representante do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benedito Figueiredo; a desembargadora Maria José Sales; o procurador Geral do Município, Pedro Guerra. A direção da Defensoria Pública do Estado, defensores, estagiários e funcionários também prestigiaram o evento.