Durante uma inspeção feita pela Defensoria Pública à carceragem da Delegacia de Polícia da Comarca de Paulo Afonso, no início deste mês, o defensor público José Raimundo Passos Campos conseguiu reunir provas suficientes para promover uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia, responsável legal pela custódia de presos dos processos judiciais e pela Política Penitenciária do Estado.

Ao realizar a visita, foi constatado quadro de superlotação e de péssimas condições de higiene, o que vem resultando em tentativas de fugas, como a última, ocorrida no dia 30 de maio, em que 21 presos tiveram êxito. A Delegacia de Polícia do município possui capacidade máxima para 12 presos, mas atualmente aloja 59 detentos, e alguns deles são portadores de doenças infecto-contagiosas, como gripe e até mesmo tuberculose, o que torna o ambiente de carceragem completamente prejudicial à saúde dos demais presidiários e à equipe penitenciária.

A Ação Civil Pública, impetrada no último dia 20, em defesa dos direitos individuais homogêneos dos encarcerados, pede a interdição da carceragem da delegacia e a apresentação de um plano de política penitenciária para a cidade, especialmente na conclusão do anexo do Presídio Regional de Paulo Afonso, cuja obra já se estende por dez anos. A Ação pede ainda o fim do desvio de função que existe entre os agentes de polícia, designados para prestar serviço de custódia de presos, função que é dos agentes penitenciários. Essa situação vem prejudicando o trabalho de segurança pública do município, já que a Polícia Civil passa a ter o seu efetivo reduzido. A Defensoria aguarda o prazo legal de dez dias para que o Estado se manifeste.