COMUNICAÇÃO

Defensoria de Ilhéus consegue liminar que garante passe livre a assistida

24/09/2009 15:50 | Por

A enfermeira Vânia Conceição Santos obteve o benefício do transporte coletivo urbano gratuito de que tanto precisa com a ajuda da 3ª Defensoria Pública Regional, com sede em Ilhéus. A instituição conseguiu o deferimento da liminar a favor da ação que ingressou pelo fato de Vânia necessitar da gratuidade do transporte público por estar acometida pela síndrome do impacto de grau III e, assim, se encontrar incapacitada de trabalhar e realizar ações cotidianas.

Em maio de 2006, a enfermeira foi atingida, enquanto se encontrava em um ônibus, por uma pedra durante uma manifestação. De acordo com Vânia, ela precisava realizar uma cirurgia no braço no momento em que foi atingida, entretanto, como o hospital público onde foi atendida não fez a operação, a lesão aumentou e evoluiu para a síndrome, também conhecida como Hipertrofia de Sivonia. A enfermidade provoca muitas dores na articulação do ombro e, no caso da assistida, imobilizou seu braço direito.

Hoje, ela continua com a necessidade do tratamento cirúrgico. "Enquanto aguardo a possibilidade de realização da cirurgia, preciso fazer fisioterapia todos os dias para dar uma melhorada no braço", afirmou. Para locomoção até o local onde há atendimento fisioterápico, faz uso do transporte público urbano, algo que, segundo informações do defensor Tandick Resende, se tornou muito custoso para a assistida por ela não poder trabalhar.

Vânia procurou, no mês de julho, os serviços da Defensoria Pública, onde foi atendida pelo defensor Tandick Resende que ingressou, no dia 28 de agosto, com uma ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela específica contra a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI). A juíza Carine Nassri deferiu, no dia 15 de setembro, a liminar em favor da assistida sob pena de multa diária de mil reais para o descumprimento.