Será realizado hoje (2) e amanhã (3), no Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, uma Reunião dos Comitês Estaduais do Fórum do Judiciário para a Saúde. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião pretende avaliar os 27 comitês instalados no Brasil e fazer um levantamento da situação da saúde de cada Estado, elaborar diagnósticos e buscar soluções para os problemas apontados. O comitê baiano é formado por representantes da Defensoria Pública, do Poder Judiciário do Estado e Federal, Ministério Público e Secretarias de Saúde.

Na oportunidade, além das reuniões para o desenvolvimento do trabalho serão realizadas palestras abordando temas como "O conteúdo do direito à saúde. Limites da jurisdição, deveres dos gestores públicos e privados"; "Questões processuais em demandas versando a saúde pública e privada: competência, ônus da prova, legitimados passivos, perícia obrigatória? Prescrição pública ou particular"; "Atuação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde nas demandas judiciais da saúde" e "Aspectos do novo Decreto de regulamentação da Lei n. 8.080/1990". A defensora pública Walmary Pimentel representará a Defensoria Pública da Bahia no evento.