No dia 14 de novembro, a Defensoria Pública da Bahia conseguiu a autorização para que o assistido I.I.S., de Vitória da Conquista, realizasse um exame médico urgente. Entre os muitos casos de assistidos que procuram diariamente a instituição para garantir o direito de acesso à saúde, este merece destaque pela forma inovadora com que foi solucionado. Antes de ingressar com ação específica, a defensora Marta Almeida recorreu à conciliação extrajudicial.

"Esta é uma prerrogativa prevista na nova Lei Complementar 132/2009, e que deve ser perseguida. Agindo assim, garantimos o respeito aos direitos dos cidadãos independentemente de ação judicial, e de forma muito mais rápida e satisfatória para o nosso assistido", ressalta a defensora. I.I.S é aposentado e sofre de baixa acuidade visual e microhemorragias no olho esquerdo, correndo risco de perder a visão. Ele procurou a Defensoria Pública no dia 27 de outubro, após ter esgotado as tentativas de realizar o exame - único capaz de diagnosticar a complexidade das lesões - no Centro Municipal de Atendimento Especializado (CMAE).

A defensora explica que atualmente são muitos os casos de assistidos que buscam a Defensoria para realizar procedimentos médicos, o que estaria causando uma "judicialização da saúde", fenômeno debatido no Superior Tribunal Federal (STF). "Quando o poder público nega a realização desses exames, fere frontalmente um direito fundamental do cidadão. Além disso, as ações judiciais geralmente acabam em decisões desfavoráveis ao ente público, acompanhadas de condenação por danos morais, onerando ainda mais os cofres", salienta.

A defensora apresentou este argumento em ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e ao Procurador Geral do Município. Ela ainda ressaltou a urgência da realização do exame em função do risco de aprofundar as lesões por conta do atraso no diagnóstico e tratamento do problema. Após a mediação da defensora, a Secretaria de Saúde atendeu ao requerimento que permitiu a I.I.S realizar o exame menos de um mês depois do atendimento.