Os direitos adquiridos pela comunidade LGBT constituem instrumentos legais necessários para o combate à discriminação e demais violências a que essa parcela da população está suscetível apenas por existir e reivindicar uma identidade diferente da norma cisheteronormativa. Essas conquistas foram compiladas e atualizadas pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA em uma publicação que será lançada nesta terça-feira, 28 de junho, Dia do Orgulho LGBT.
Com a cartilha “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”, a DPE/BA cumpre sua missão institucional de promover educação em direitos ao mesmo tempo em que fornece a esse público um documento que pode ser utilizado para reivindicar as garantias legais conquistadas historicamente. A publicação reúne os 14 direitos adquiridos nos últimos 17 anos e perpassa garantias ligadas ao uso do nome social, adequação de nome e gênero, casamento, direitos previdenciários, adoção e outros.
Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues explica que a cartilha atualiza um documento que existe desde quando a Defensoria passou a atuar na garantia dos direitos da população LGBT. A necessidade de revisar e ampliar a publicação se deu devido à conquista de novos direitos ao longo dos últimos anos, por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. “No geral, as pessoas têm pouco conhecimento sobre seus direitos, por isso é importante essa atuação da Defensoria de produzir materiais educativos para os segmentos vulnerabilizados”, explica a defensora pública.
Para o lançamento da nova edição da cartilha, a Defensoria preparou um momento de diálogo com as pessoas LGBTs acolhidas no Abrigo Casa das Pérolas. A atividade contará com a participação dos(as) defensores(as) públicos(as) récem-empossados(as) e de representantes dos serviços e instituições públicas que trabalham com esse segmento, a exemplo da área de Saúde LGBT do município, Ministério Público e Tribunal de Justiça. “É um momento para fortalecer a existência dessas pessoas e das políticas públicas existentes para elas”, ressalta Eva Rodrigues.
De acordo com a última edição do Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+, o Brasil é, pelo quarto ano consecutivo, o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Para Eva Rodrigues, fazer o lançamento da cartilha no Dia do Orgulho é uma forma de resistência diante deste cenário. “Essa é uma forma de gerar mais visibilidade para a data e mostrar que essa população segue resistindo apesar do contexto em que a gente vive”, pontuou.
Campanha de lançamento
Os direitos das pessoas LGBT foram tema de uma série de vídeos veiculados através das redes sociais da Defensoria. A campanha de lançamento da cartilha teve início em 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, e finaliza nesta terça-feira, Dia do Orgulho. Durante o período de pouco mais de um mês, ativistas e representantes dos serviços e instituições públicas que atuam na garantia dos direitos desse segmento compartilharam as conquistas efetivadas ao longo dos últimos anos.
SERVIÇO
O QUE: Lançamento “Direitos LBGT: nenhum direito a menos”
ONDE: Abrigo Casa das Pérolas, Fazenda Coutos
QUANDO: 28 de junho, 14h