Cada vez mais cidadãos baianos buscam a Defensoria Pública do Estado para conseguir o direito fundamental de acesso à saúde. A rápida atuação da instituição é um dos motivos que tem ampliado cada vez mais a procura do atendimento em casos emergenciais de saúde. No último dia 11, em Vitória da Conquista, uma assistida conseguiu liminar favorável para obtenção de medicamentos no mesmo dia em que foi atendida atendimento na Defensoria.

Atualmente, a 2ª Regional da Defensoria Pública, em Vitória da Conquista, possui 54 ações contra o Estado em questões relacionadas à saúde pública. Desse total, 34 são referentes a fornecimento de medicação de uso contínuo e alto custo. Outras nove são solicitações de cirurgia, sete indenizatórias por reparação de danos e uma solicitação de home care. Em todas as ações, a atuação da Defensoria garantiu a antecipação de tutela, ou seja, a concessão imediata do direito reivindicado.

Após uma brusca redução na taxa de glicemia, Cleusa Ribeiro de Almeida recorreu à Defensoria para reivindicar o medicamento específico de que necessita para o tratamento de diabetes mellius, uma variação grave da doença. O medicamento havia sido negado diversas vezes pelas secretarias municipal e estadual de saúde sob alegação de que o remédio não consta na lista de medicamentos para fornecimento gratuito.

A assistida foi atendida em regime de urgência pela defensora Marta Almeida, que ajuizou a ação dirigida à Vara de Fazenda Pública. Diante da gravidade da situação, a juíza Simone Chaves deferiu o pedido de antecipação de tutela em prazo máximo de 72 horas. No mesmo dia, o município e o estado foram comunicados, e o não cumprimento da decisão acarreta em multa diária de R$ 1 mil.