Ao tomar conhecimento da situação de fuga de 12 menores da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), localizado no bairro Tancredo Neves, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, por meio da subcoordenadora da Especializada da Infância e Juventude da Defensoria Pública, e do coordenador Executivo das Especializadas da Capital, Ricardo Carillo, se reuniu, na manhã de sexta-feira (19), com o diretor adjunto da Case, Isidoro Orge, para buscar esclarecimentos sobre o ocorrido e averiguar o caso.

Na reunião, os defensores foram informados de que os adolescentes serraram as grades da cela, onde estavam apreendidos e fugiram. Segundo ele, a unidade tem capacidade para acolher 150 menores, mas o número de internos chega hoje a 256, entre meninos e meninas, o que inviabiliza o alcance da ressocialização. "Abrimos uma sindicância para apurar a atuação dos educadores e daremos encaminhamento aos processos administrativos para exoneração e demissão dos responsáveis, pois não vamos comungar com agressões ao adolescente e nem com fuga na unidade" afirma ao comentar que a Case está totalmente desadequada para seu funcionamento.

"A unidade funciona com a lógica do sistema prisional, os alojamentos são verdadeiros porões que devem ser demolidos, os espaços estão completamente insalubres e essa situação precisa ser mudada. Ainda segundo ele, a Defensoria Pública dentro desses espaços é a garantia de proteção ao direitos dos adolescentes e de que estaremos cumprindo com o que prevê a Constituição Federal. "Nosso papel é assegurar os direitos da criança e do adolescente em casos de agressões, danos e violações, a fim de garantir o respeito a condição de pessoa em desenvolvimento e a garantia da justa execução da medida sócio-educativa", afirma Hélia Barbosa. Para Ricardo Carillo, "situações como esta não podem acontecer, a quantidade de interno está muito superior à sua capacidade, o que põe em risco a segurança e integridade física e psicológica dos adolescentes internos. Acompanharemos a apuração do ocorrido e faremos um mutirão em breve, a fim de verificar a situação processual de cada adolescente", informa. Participaram ainda da reunião o gerente de atendimento socioeducativo da Case, Marcus Magalhães, e o coordenador de Segurança Casa; Ricardo Campus.