A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através da sua Regional em Ilhéus, a cerca de 460km de Salvador, impetrou ontem (6) um habeas corpus no Tribunal de Justiça em favor dos índios Josenilton Santos; Juraci Oliveira; Wellington dos Santos; Ivanildo Alves e Adriano Santos, todos membros do grupo Indígena Tupinambá, de Olivença, na cidade de Ilhéus.

Eles foram presos acusados de desacato às autoridades policiais federais que se dirigiram às fazendas São José e Jordão, Distrito de Japu/Ilhéus, acompanhado por oficiais de justiça para cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse expedidos pela Justiça Federal de Ilhéus, em favor dos proprietários das terras ocupadas pelos índios, que originou o conflito. As terras, segundo os ocupantes, eram cultivadas e desta cultura provinha à subsistência de todas as famílias envolvidas.

De acordo com as defensoras públicas Maria Silvia Tavares; Fabianne Souza e Paula Cordeiro, que atuam no caso, o habeas corpus foi impetrado por não ter havido desacato, resistência à prisão ou qualquer outro dos delitos apontados no auto de prisão em flagrante. "Os policiais federais acompanhavam oficiais de justiça e não houve tempo suficiente para a retirada de seus pertences e, em razão da demora, os agentes erroneamente interpretaram que os índios estavam resistindo à ordem de reintegração", afirmam as defensoras no pedido.

De acordo com a defensora pública Maria Silvia Tavares, "a preocupação com a preservação dos índios e sua identidade cultural é da própria Constituição Federal, que assegura os direitos indígenas em um de seus capítulos, estabelecendo a competência da União para proteger e fazer respeitar todos os seus bens, procurando, de certo modo, resgatar a enorme dívida social que o Estado Brasileiro tem para com estes povos", alega. Agora, a Defensoria aguarda decisão do Tribunal de Justiça Federal que deve sair ainda esta semana.

A defensora pública geral do Estado, Maria Célia Padilha, se dirigiu até o local para acompanhar o caso e se reuniu com as representações indígenas, inclusive com representantes da Funai, para que fosse relatada a situação da comunidade de Olivença. "A Defensoria Pública já está atuando em favor dos índios presos e estamos fazendo contato com a Defensoria Pública da União, que tem competência para atuar na esfera federal", declarou ao reforçar que "os defensores públicos estarão atentos e disponíveis para receber as demandas da comunidade, especialmente no que tange às individuais, visto que são muitas as carências apresentadas", declarou a defensora geral.

Na ocasião, as representações dos Tupinambás declararam que a presença e apoio de órgãos públicos junto aos indígenas acarretam retaliações dos fazendeiros, tanto por meio de violência, como por negociações com os políticos da região. Para as representações, a comunidade indígena está totalmente desamparada e a Defensoria Pública pode ser um órgão interlocutor com os demais que tratam da temática indígena. O representante do Grupo Operativo, Pascoal João dos Santos, presente no encontro, também fez suas considerações pontuando que "a Defensoria vem atuando de forma ativa com as comunidades regionais. No entanto, os defensores precisam ter mais estrutura para poder trabalhar. Acompanho o trabalho da instituição e apesar da pouca estrutura, tem feito muita coisa", declarou.