A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 na Bahia, realizado nesta segunda-feira (30), no Pelourinho (Salvador). Com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o evento teve entre os marcos a assinatura do termo de adesão à implantação de mais uma Casa da Mulher Brasileira – espaço dedicado ao acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência física, psicológica, matrimonial, sexual e moral. De acordo com o Governo Federal, o local terá 3 mil m² e investimento estimado em R$ 8 milhões.

Também foram entregues na ocasião equipamentos para a segurança pública, a exemplo de 21 viaturas, sendo 15 viaturas específicas reforçar a Ronda Maria da Penha e as Delegacias de Especializadas de Atendimento à Mulher, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (esq.), e a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio (dir.), durante o lançamento do Pronasci 2, em Salvador | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Na DPE/BA, as mulheres em situação de violência estão entre os públicos prioritários e contam com atendimento do Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem. Por isso, a defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, destacou a importância do compromisso com a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e fortalecimento dos mecanismos de acolhimento às vítimas.

“Trata-se de um programa que tem relação direta com a nossa instituição. É muito importante o fortalecimento da Ronda Maria da Penha, bem como a instalação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira na Bahia, pois são de extrema importância para o enfrentamento da violência contra a mulher e para o fortalecimento da rede”, explicou Firmiane Venâncio.

Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, Elisângela Araújo afirmou que os casos de violência doméstica correspondem a 77% das violências sofridas por mulheres e, diante das altas estatísticas, a entrega dos equipamentos é fundamental.

“A gente tem que falar da importância desse programa com relação [ao combate das] violências contra as mulheres, em especial à violência doméstica. A entrega das viaturas é muito importante. Todos os dias, nós enfrentamos desafios e, diante das estatísticas negativas, nós estamos reivindicando outras três Casas da Mulher Brasileira, além da unidade que será inaugurada nos segundo semestre”, disse.

Ministério da Justiça e Segurança Pública entrega ao Governo do Estado equipamentos para fortalecimento da Ronda Maria da Penha e assina termo de adesão para implantação de nova Casa da Mulher Brasileira | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

O Pronasci 2 tem como foco o fortalecimento das políticas de segurança pública com cidadania em territórios considerados mais vulnerabilizados, com índices elevados de violência. Também são prioridade do programa o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero, implantação de políticas de cidadania em especial voltadas para educação formal e profissionalizante para presos e pessoas egressas do sistema prisional.

Tais eixos de atuação foram destacados pelo ministro Flávio Dino durante o lançamento do Pronasci 2, onde sinalizou que a segurança pública deve ser fortalecida de forma integrada com diversos outros segmentos.

“A tirania que temos que eliminar é a da desigualdade social, a tirania contra as mulheres, contra a miséria. O primeiro eixo do Pronasci é o combate ao feminicídio e o segundo eixo é o combate ao racismo estrutural. O Governo Federal está de portas abertas para a Bahia e vamos entregar um país com menos violência”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.