A defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, defende a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial de forma urgente, para contribuir para a definição de políticas públicas que garantam a cidadania plena à população negra, o acesso à Justiça, ao mercado de trabalho e direitos da mulher afro-brasileira, entre outras conquistas.

Emocionada com o chamado dos abalês ( tocadores e cantadores dos terreiros de candomblé), realizado durante a Sessão Especial na Assembléia Legislativa da Bahia em comemoração ao o Dia da Consciência Negra, na última sexta-feira, Tereza Cristina disse que todos têm muito a aprender com a garra e a determinação das comunidades agro-descendentes. A Sessão Especial foi promovida por solicitação do deputado estadual Bira Coroa.

Em seu discurso, a defensora geral informou que desde 2002 a instituição que ora dirige vem dando passos importantes. Naquele ano, criou um Núcleo de Direitos Humanos e que tem até os dias de hoje nas suas estatísticas casos emblemáticos de defesa de vítimas de discriminação racial, seja na seara criminal (nos processos de injúria racista), seja na seara civil (nos processos reparatórios. " Sempre cumulamos além do pedido de indenização pecuniária, o tratamento psicológico das vítimas e a determinação de que o agente discriminador ou seus representantes promovam e participem de capacitação acerca da questão racial e do respeito às diferenças", destacou Tereza Cristina.

A defensora geral ainda ressaltou que a primeira condenação por injúria racista no Brasil foi resultado da luta de um Defensor Público, Dr Edinaldo César Santos Júnior, que embora não pertença mais aos quadros da instituição, deixou as sementes de que as questões raciais merecem um olhar diferenciado da Defensoria Pública.

Para a defensora geral, Isso não é privilégio, é um resgate histórico que todos nós devemos promover nas instituições a que pertencemos, seja na atividade-fim de promoção do acesso à justiça, seja na formação dos profissionais que compõem o nosso quadro, através de informações acerca do processo de formação do nosso povo brasileiro e quais os reflexos das questões étnico-raciais no nosso cotidiano defensorial.

Foto: Paulo Mocofaia - ALBA