A Curadoria Especial da Defensoria Pública vem realizando um mutirão desde o dia 22 de julho para atender 536 intimações de processos de execuções fiscais de Salvador, onde réus foram citados por editais oriundos da 10ª vara da Fazenda Pública. Segundo a subcoordenadora do Núcleo, Rosane Teixeira, são iniciados mais de 20 processos por dia.

A subcoordenadora também ressalta que a maior parte da demanda acontece por conta da aplicação da lei de responsabilidade fiscal, na qual o município se vê obrigado a dar andamento nesses processos. “Os casos que envolvem impostos como IPTU, por exemplo, fazem parte dessa defesa processual”, explica Rosane ao se referir à ausência de assistidos nesses casos. A curadoria atua em favor dos réus intimados por citação ficta (por edital ou hora certa) e também em casos de conflitos de interesses em ações cíveis. Sem a atuação da curadoria o processo é nulo, pois não há manifestação de contestação.

O Núcleo da Curadoria Especial está localizado na Rua José Duarte, N° 56, bairro do Tororó. O atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h.