O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA acatou uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em parceria com o Ministério Público – MPBA, e decidiu pela suspensão da reintegração da posse de um terreno ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais do Sem Terra – MST em Feira de Santana, enquanto ainda ocorrer a pandemia do coronavírus no País.

O texto do recurso, assinado pelo defensor público Maurício Martins Moitinho e pela promotora Luciana Machado dos Santos, afirma que não está discutindo quem tem ou não tem direito à posse da área, mas tão somente que se suspenda os efeitos da decisão liminar que permitia a reintegração da posse da fazenda onde estão centenas de pessoas do MST.

“A Defensoria e o MP requereram a suspensão da decisão, pois entendemos que é a medida mais compatível neste momento com as recomendações normativas do Ministério de Saúde de isolamento social, para a preservação da saúde das pessoas, bem como em obediência ao que estabelece o ato conjunto 05 de 23 de Março de 2020, editado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que manteve apenas o cumprimento dos atos de natureza urgente”, destaca o defensor Maurício Moitinho.

A desembargadora Márcia Borges Faria diz na decisão que acata o pedido da Defensoria e do Ministério Público a fim de evitar “danos potenciais de elevada proporção” devido ao atual momento que a saúde pública enfrenta durante a pandemia do coronavírus.

Márcia Borges ainda pontua que esta decisão não é apenas em prol dos integrantes da ocupação da fazenda, mas também para a proteção dos agentes públicos que ficariam responsáveis pela implementação da reintegração. 

A atuação da Defensoria contou, além do defensor público Maurício Moitinho, que atua em Feira de Santana, com o acompanhamento do caso pelo defensor de Instância Superior Jânio Cândido Simões Neri, que atua na 5ª Câmara Cível, para onde o caso foi redistribuído no Tribunal de Justiça.