Com a chegada das festas juninas, o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública, alerta a população para a prática da "venda casada" de seguro nas passagens. De acordo com informações do Núcleo, a "venda casada" é uma das práticas mais comuns que viola o Código de Defesa do Consumidor. Com o grande movimento nos terminais rodoviários da Bahia por conta das festas juninas, é importante que os consumidores estejam atentos a este abuso na cobrança do seguro em passagens intermunicipais, já que o serviço é opcional, mas muitas vezes é adicionado sem a permissão do cliente. É o que informa a defensora pública Marta Torres, que atua no Núcleo. Segundo ela, ao incluir o seguro no valor da passagem, a empresa limita a liberdade de escolha do cliente. "Essa prática viola o artigo 39, IV, do CDC, que proíbe o fornecedor ‘prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços", afirma.

Para quem pretende viajar para Cruz das Almas, por exemplo, já que a cidade é um dos principais destinos no São João, a passagem custa cerca de R$25. Com o acréscimo do seguro, que custa em média R$2,30, o valor sobe para R$27,30. Mesmo que o consumidor queira incluir o serviço, é importante que ele seja informado sobre "as cláusulas contratuais que envolvem a relação jurídica em questão, o que possibilitaria ao consumidor condições para pleitear o pagamento do seu prêmio na ocorrência de sinistro", sinaliza Marta Torres.

O conselho da defensora é que o consumidor fique atento à inclusão compulsória, mas nos casos de escolha do serviço, o ideal é que ele solicite a cópia da apólice, que deve constar todos os termos do contrato. A ausência de informações essenciais sobre o produto fere outro artigo do CDC, o art. 6º, III, que dispõe sobre a necessidade da especificação da quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que o produto apresenta.

Fiscalização - Diante da situação, a Defensoria Pública oficiou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) solicitando fiscalização nas empresas que oferecem transporte intermunicipal. "O objetivo é evitar que mais pessoas sejam lesadas, principalmente nesse período de festejos juninos, que aumenta a movimentação nas rodoviárias", finaliza a defensora.