Utilização dos instrumentos do Estatuto das Cidades para regularização fundiária, intervenções de requalificação de imóveis, produção ou aquisições habitacionais e urbanização integrada. Essas foram as propostas aprovadas pelo Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos e Violações do Direito Humano à Moradia, que se reuniu na tarde de hoje para apresentação e aprovação do relatório final com diagnóstico das 42 áreas de conflitos fundiários visitadas em Salvador e Região Metropolitana. A Audiência Pública foi aberta pela defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública, no Canela. As propostas serão levadas para a Conferência Estadual das Cidades, que acontecerá na quinta-feira, 13, no Centro de Convenções de Salvador.

O relatório final, apresentado pela urbanista Glória Cecília Figueiredo, da Conder, destaca as tipologias de conflitos e de violação de direito à moradia vividos pelas 9.507 famílias cadastradas nas áreas visitadas pelo GT, que é composto por representantes dos do Governo do Estado, Prefeitura de Salvador, Defensoria Pública, Assembléia Legislativa e movimentos sociais. Os principais conflitos foram pela posse de terra, por ocupação de áreas de proteção ambiental, por ocupação de áreas centrais (em Salvador) que precisam ser revitalizadas e ocupação de áreas de riscos à vida, como encostas e prédios ameaçados de desabamento. Foram constatados pelo grupo, também, a precariedade das moradias, com ambientes insalubres, sem saneamento básico, sanitários, água e energia.

Participaram da Audiência Pública o deputado estadual Yulo Oitica, membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) do Estado, Secretaria Municipal de Habitação (Saheb), Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Federação das Associações de Bairro Salvador, Movimento Sem Teto de Salvador, Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho (MDMT), Frente de Luta pela Moradia, Sindicato de Engenheiros da Bahia e Comissão de Acessibilidade Civil de Salvador.

As quase 10 mil famílias visitadas pelo GT de Conflitos Fundiários Urbanos e Violações do Direito Humano à Moradia representam apenas 10% das famílias que não dispõem de moradia digna em Salvador. Segundo Dermeval Cerqueira, do Movimento em Defesa da Moradia e do Trabalho e da Frente de Luta Popular, o déficit habitacional na capital é de 100 mil unidades.

A Defensoria Pública iniciou, desde o primeiro semestre de 2007, o projeto Jornada da Moradia Digna, com a visita a mais de 20 ocupações entre Salvador, Dias D'Ávila e Lauro de Freitas, em busca de prevenir ou solucionar possíveis conflitos urbanos. Através das subcoordenadoras das Defensorias Especializadas Cível e da Fazenda Pública, Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão, e de Proteção aos Direitos Humanos, Firmiane Venâncio, a instituição, neste momento, faz o acompanhamento de ações de reintegração de posse ajuizadas no período e presta esclarecimentos sobre questões fundiárias aos que procuram o órgão.