O Conselho de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) aprovou na reunião desta terça-feira (11/8), em Brasília, apoio à iniciativa da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) de constituir nacionalmente uma rede de apoio e defesa ao voto do preso, condenados e provisórios.

Tramita no Senado proposta de Emenda Constitucional que autoriza presos condenados a votarem. Pela Constituição Federal, só presos provisórios podem participar das eleições. A PEC foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas entidades que fazem parte do Movimento pelo Voto do Preso recorreram ao Plenário da casa, que decidiu analisar a proposta.

Pelo texto, os condenados que cumprem a prisão seja em regime fechado, semiaberto ou aberto terão os mesmos direitos que analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos, cuja participação nos pleitos é facultativa. O projeto inclui os detentos na relação dos inelegíveis, ao lado dos inalistáveis e analfabetos.

Com a adesão à Rede, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais se une agora a outras entidades como a Pastoral Carcerária Nacional da Igreja Católica, Pastoral Carcerária da Igreja Metodista, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto de Acesso à Justiça, Associação pela Reforma Prisional, Associação Brasileira de Magistrados, Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro, Justiça Global, Movimento de Magistrados Fluminense pela Democracia, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Associação Paulista de Defensores Públicos, Associação Grupo Reconstrução e Movimento pela Consciência Prisional.