O que é a violência sexual e quando ela é configurada? Quais são as situações em que o aborto legal é permitido no Brasil? A quem posso recorrer em casos de violação sexual e de necessidade de realizar procedimento abortivo permitido por lei? Essas foram algumas das dúvidas existentes entre as participantes da roda de conversa realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na tarde desta quinta-feira, 16, durante o lançamento da cartilha “Violência sexual e aborto legal – você sabe do que se trata e quais são os seus direitos?”. O evento foi realizado na Associação de Mulheres da Timbalada, no Saboeiro (Salvador).

Entre as participantes esteve Jamily (*nome fictício), que foi informada pelo whatsapp sobre a realização do evento. “Eu já conhecia um pouco do tema, mas senti a necessidade de saber mais até mesmo para que eu possa orientar outras mulheres [que vivenciam situações de violência] e saber quais os órgãos que devemos procurar para que a gente consiga nossos direitos. Por isso, é muito importante para a gente estar aprendendo e renovando os nossos conhecimentos”, disse a participante.

A roda de conversa foi guiada pelas defensoras públicas Lívia Almeida, coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, e Viviane Luchini, que atua à frente do Núcleo de Defesa das Mulheres – Nudem, além da assistente social da DPE/BA, Deyse Cruz. Mulheres que tenham sido vítimas de violência devem procurar o Nudem – DPE/BA através do telefone (71) 3324-1582 ou pelo e-mail nudem@defensoria.ba.def.br.

Na ocasião, Lívia Almeida explicou que as situações de violência sexual (estupro) independem de violência física e acontecem quando não há o consentimento da vítima para interações e atividades sexuais. Também ressaltou que é um tema pouco discutido na sociedade e, por isso, em muitas situações as vítimas não sabem quais são seus direitos, a quais órgãos públicos devem recorrer e explicou que a Defensoria está de portas abertas para atender mulheres que passem por estas situações.

“Precisamos conhecer nossos direitos e saber o que fazer. Quando se é vítima de violência sexual, deve-se procurar imediatamente o serviço de saúde para fazer contracepção de emergência para não engravidar, adotar medidas de prevenção e tratamento contra IST’s e buscar órgãos públicos que garantam os direitos da pessoa violada”, explicou a coordenadora da Especializada dos Direitos Humanos.

Cartilha pode ser acessada clicando na imagem ou acessando a página: https://www.defensoria.ba.def.br/comunicacao/cartilhas/O funcionamento do Nudem foi abordado por Viviane Luchini, que contou sobre o histórico de criação da unidade, que se deu após a sanção da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006) para acolher mulheres vítimas de agressões domésticas e familiares.

Atualmente, as quesões citadas ainda são carro-chefe do Nudem, que solicita medidas protetivas e encaminha demandas de família – a exemplo de divórcio, guarda, pensão alimentícia, entre outros. Além disso, a experiência mostrou que existiam outros tipos de violência e, por isso, era necessário também atender essas vítimas.

“Começamos a fazer trabalho de conscientização sobre violência obstétrica e vimos que outros casos existiam. A coordenação de Direitos Humanos observou que quem estava cuidando dos casos de aborto legal era a Especializada Criminal e, então, esses atendimentos passaram a ser realizados por Direitos Humanos, por ser necessário haver um olhar mais atento e humanizado sobre essas mulheres”, explicou Viviane Luchini.

Stealthing

A assistente social Deyse Cruz compartilhou o caso de uma assistida que engravidou após ser embriagada pelo agressor e, durante o ato sexual, foi vítima de Stealthing – remoção intencional e não consentida do preservativo. Stealthing pode ser tipificado como crime pelo artigo 215 do Código Penal: violação sexual mediante fraude, cuja pena para o agressor é a reclusão de dois a seis anos.

Devido a embriaguez, a assistida não se recordava do ocorrido. “Ainda que a mulher não tenha certeza se foi vítima de violência, sexual ou não, é importante que ela nos procure. Essas práticas parecem estar distantes de nós, mas não estão. São realidades próximas e por isso é tão importante esse nosso trabalho de acolhimento às mulheres, bem como o atendimento multidisciplinar – jurídico, saúde, psicológico, de assistência social – e a parceria com órgãos e instituições públicas diversas”, ressaltou Deyse Cruz.

Assistente social esclareceu detalhes sobre o fluxo de atendimento do Nudem, explicou que existem tratamentos possíveis fora do domicílio da vítima. E, por fim, também houve um bate-papo sobre direitos sexuais e reprodutivos, inclusive com esclarecimentos sobre a Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens.

 

Confira abaixo os tópicos abordados pela cartilha “Violência sexual e aborto legal – você sabe do que se trata e quais são os seus direitos?”:

O que é violência sexual?

O que fazer após sofrer violência sexual?

E quando ocorre gravidez a partir de um ato de violência?

Até quando o aborto legal pode ser realizado?

O que é preciso para fazer o aborto em casos de violência sexual?

Onde buscar assistência para fazer o aborto legal?

Quais profissionais podem estar na equipe que atenderá?

Você sabia que após o aborto legal os cuidados contigo continuam?

Onde encontrar a Defensoria Pública do Estado da Bahia?