O trabalho desenvolvido na defesa dos direitos dos adolescentes rendeu reconhecimento à Defensoria Pública do Estado da Bahia pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case- Salvador). Os defensores públicos Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho, Maria Carmem Albuquerque Novaes e Rogério Cezimbra de Pinho Filho receberam do CASE, na semana passada, certificado em agradecimento às diversas ações.

"Este certificado representa um reconhecimento em relação ao imenso trabalho da Defensoria proveniente de um esforço conjunto para que se conseguisse um resultado positivo assegurando os direitos dos adolescentes", declarou a subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Maria Carmem Albuquerque Novaes.

De acordo com o defensor Antônio Cavalcanti da Rocha Reis Filho, a atuação da Defensoria consistiu na liberação de adolescentes e na regularização das internações provisórias vencidas da Case. "A estrutura da Case tem capacidade para 120 internos, mas sempre está com um número muito superior de custodiados. Em dezembro do ano passado, a instituição conseguiu, com ajuda da Defensoria, ficar sem nenhum adolescente com internação provisória vencida", afirmou Cavalcanti.

A atuação contribuiu para um momento único na história do Case de superação de violações processuais através da regularização das internações provisórias vencidas e alinhamento do perfil psicossocial de educandos, em cumprimento da medida de internação ao quanto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o resultado foi a marca inédita de 130 adolescentes internos na CASE que, desde sua inauguração, pela primeira vez, conseguiu operar dentro de seus limites de contingência e segurança e sem adolescentes em situação de internação provisória vencida.