A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA continua intermediando a situação dos ambulantes que tentam o credenciamento para trabalhar no circuito do Carnaval 2022 e recebeu representantes da categoria nesta terça-feira (14).

A reunião aconteceu na Casa Cível e de Fazenda Pública, no Jardim Baiano, em Salvador, e na ocasião foi relatado que há muitas pessoas que não estão conseguindo gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), mesmo após terem feito todo o processo de inscrição para regularizar o trabalho no período momesco.

De acordo com a defensora pública Ariana Sousa, que coordena a Especializada Cível da DPE/BA, foi informado à Defensoria que houve instabilidade no sistema, e, por isso, dezenas de ambulantes não estão conseguindo pagar a guia e pegar a licença de venda.

A partir da reunião, a Defensoria da Bahia enviou ofício à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) solicitando a abertura de um canal de comunicação para receber a solicitação de expedição de segunda via do DAM feita pelos ambulantes. Também recomendou que desse ampla publicidade sobre a medida nos seus canais oficiais, para que os vendedores possam regularizar suas inscrições.

Em resposta ao ofício da Defensoria, a Semop disponibilizou um e-mail para as pessoas que estão com a pendência emitirem o documento, pagarem e concluírem o cadastro. Quem estiver com dificuldades pode requerer a expedição do DAM pelo e-mail cloris.bispo@salvador.ba.gov.br. É preciso constar nome completo, CPF e telefone de contato.

“Constatamos que existem muitas pessoas nessa situação e estamos intermediando junto com a Semop para resolver o processo de cadastramento. São pessoas carentes, em sua maioria, famílias que dependem do que ganham no Carnaval para garantir o alimento dos próximos meses”, explicou a defensora Ariana.

De acordo com ela, a DPE/BA também está programando audiências públicas após o Carnaval para ouvir a categoria e a população, a fim de construir critérios inclusivos no processo de seleção dos contemplados pelas licenças concedidas pelo Poder Municipal nas festas populares.

A reunião com os representantes dos ambulantes também contou com a participação do defensor público e coordenador da Especializada em Fazenda Pública da DPE/BA Virdálio de Senna Neto, que assina o ofício junto com a defensora Ariana.

 

Intermediação com o poder público

Na segunda-feira (13), em continuidade ao processo de intermediação das reivindicações dos ambulantes, a Defensoria também já havia se reunido com o secretário da Semop, Luciano Ribeiro, quando tratou sobre os problemas no processo de cadastramento.

Foi recomendado ao Município que fossem feitos aprimoramentos no sistema nas próximas festas populares, para que não haja prejuízo aos ambulantes, e que fosse ampliada a divulgação. A Defensoria da Bahia estará de plantão todos os dias da festa para acompanhar a fiscalização realizada pela Semop e garantir/resguardar os direitos dessa categoria em vulnerabilidade.

 

Veja abaixo onde buscar a instituição neste Carnaval:

 

Contatos
☎️ (71) 3116-0511 • (71) 99913-9108

Locais de Atendimento

📍 16/02 – 15h às 21h |17 a 21/02 – 9h às 21h| 22/02 – 9h às 15h – Esdep, Canela;

📍8h às 15h – Núcleo de Prisão em Flagrante (possibilidade extensão do horário se necessário);

📍17 a 21/02 – 15h às 21h – DEAM, Brotas;

📍18 a 21/02 – 15h às 21h – Observatório da Discriminação Racial e LGBT, Violência contra a Mulher (Praça Campo Grande, próximo ao Camarote dos Idosos);

📍16 a 22/02 – 9h às 15h – Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescentes para Grandes Eventos (sede Procon);

📍16 a 22/02 – 9h às 14h – Plantão no Ministério Público da Bahia (Oitiva informal), MP/BA, Nazaré;

 

Unidade Móvel de Atendimento

9h às 21h
📍18 e 19/02 – Terreiro de Jesus
📍20 e 21/02 – Ondina, Av Milton Santos