Diante do grande número de queixa de ambulantes referentes a apreensões de mercadorias nos circuitos da folia em Salvador, a Defensoria Pública do Estado buscou a Central de Gestão do Carnaval para tentar viabilizar um acordo que não penalize ainda mais aqueles que dependem das vendas para sobreviver. O objetivo da Defensoria foi de dialogar com a Prefeitura para ver a possibilidade de, pelo menos, liberar a multa para o resgate da mercadoria. O titular da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), Fábio Mota, informou da impossibilidade legal, mas que a questão poderá ser discutida após o Carnaval.

Durante reunião da Central de Gestão da Prefeitura de Salvador, na manhã desta segunda-feira, 15, com a participação do vice-prefeito de Salvador, Edivaldo Brito, e do secretário da Sesp, a defensora pública geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, apresentou o problema identificado pelos defensores plantonistas: os fiscais da Sesp estariam proibindo vendedores de trabalhar e apreendendo suas mercadorias. “Não é nossa intenção empoderar aquele que não tem razão ou corroborar com quem não cumpre a lei”, justificou a defensora geral, ao tomar conhecimento de que foi ampliado o número de ambulantes cadastrados, mas que muita gente tem vindo de outras cidades para comercializar no Carnaval.

De acordo com dados apresentados pelo secretário Fábio Mota, a Sesp já realizou 1.877 apreensões de mercadorias. “Na grande maioria das abordagens o ambulante está a serviço de grandes empresários”, explicou. Ao ser questionado pela defensora geral sobre a possibilidade de liberar, ao menos, os produtos perecíveis, Mota informou que as mercadorias estão acondicionadas em freezer e que, conforme previsto em lei, os vendedores terão um prazo de 30 dias para retirá-las, sob pagamento de multa. Passado esse período, todos os produtos apreendidos serão doados a instituições de caridade.

A convite do vice-prefeito Edivaldo Brito, a Defensoria Pública tem participado da reunião da Central de Gestão. “Acho muito importante essa abertura para que possamos trabalhar de forma integrada com o objetivo de tornarmos esse Carnaval uma festa mais justa e de paz”, destaca a defensora geral Tereza Cristina. Na reunião desta segunda-feira, acompanhada da defensora pública Célia Padilha, que integra a Coordenação Executiva do Plantão de Carnaval, Tereza Cristina ouviu de fiscais que pessoas se dizendo da Defensoria foram ao depósito, na manhã do último domingo, com o propósito de inspecionar o local, mas que se recusara a se identificar. “Não somos fiscais e temos obrigação de nos identificar”, pontuou a defensora geral, esclarecendo que a equipe de plantão da Defensoria está com camisa própria da instituição, em carros brancos, com logomarca, e todos têm de mostrar a carteira funcional ao fazer abordagens.