Onze entre os(as) doze candidatos(as) que concorrem ao posto de novo(a) ouvidor(a) geral da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), biênio 2023-2025, apresentaram seus currículos e propostas de gestão em evento realizado nesta terça-feira, 11, no auditório da Escola Superior da Instituição, no bairro do Canela, em Salvador. A eleição para formação de lista tríplice ocorre nesta sexta-feira, 14.

A Ouvidoria Cidadã da DPE/BA é o único órgão auxiliar no sistema de justiça da Bahia liderado por um(a) representante oriundo(a) da sociedade civil organizada, que também toma parte no processo de sua designação. “É um orgulho para a gente ter uma Ouvidoria que mostra para o Brasil uma experiência que deu certo. Tenho confiança que a próxima escolhida ou escolhido vai seguir fazendo um ótimo trabalho”, pontuou a subdefensora geral da Defensoria, Soraia Ramos, momentos antes das apresentações dos(as) candidatos.

Presidente da comissão eleitoral do processo que culminará na formação da lista tríplice a ser submetida ao Conselho Superior da Defensoria, o defensor Gilmar Bittencourt acredita que tomando por base o que foi apresentado pelas candidaturas, a Ouvidoria deverá viver mais um rico biênio. “Por tudo que nós ouvimos, das respostas que obtivemos, se este processo não se encerrar em uma pessoa, se houver diálogo, as diversas contribuições dadas não serão deixadas de lado e serão agregadas”, comentou.

Também compondo a comissão eleitoral, estiveram presentes as defensoras Josenilda Alves e Elisa da Silva, 1ª e 2ª secretárias respectivamente. A apresentação das propostas também foi acompanhada pela atual ouvidora geral da DPE/BA, Sirlene Assis, e a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, Tereza Cristina Almeida. Os doze candidatos e candidatas disputam três votos de 60 representantes de instituições e entidades que foram habilitadas para compor o colégio eleitoral conforme regras previstas em edital.

O evento de exposição das candidaturas foi dividido em dois momentos. Pela manhã, todos candidatos(as) presentes tiveram dez minutos para discorrer sobre suas trajetórias com as lutas pelos direitos humanos e sociais e dissertar sobre suas propostas. Já pela tarde, a comissão eleitoral sorteou duas perguntas que foram respondidas igualmente por cada candidato(a), com o tempo de cinco minutos por questão.

Candidatos(as) e propostas
As apresentações foram ordenadas por ordem alfabética. Primeiro a se pronunciar, o sociólogo e educador Ailton Ferreira defendeu uma atuação que também tome em conta a escuta interna de defensores(as) e servidores(as) da Defensoria. “A Ouvidoria tem que dar respostas às demandas da comunidade, sem deixar de ouvir as demandas de sua equipe para podermos construir pontes, inclusive, com o governo do Estado em diálogo com as diversas secretarias”, disse.

Especialista em psicologia organizacional, Alan de Jesus Mendes defendeu uma atuação com foco em quatro macro grupos principais: pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua e trabalhadores ambulantes. “Sabendo que nesses grupos existem subgrupos fundamentais como as mulheres, as pessoas negras e os moradores da periferia. Temos que lutar por e para todos. Fui formado e treinado a ouvir. Ouvir para compreender e atender”, afirmou.

Já o advogado e ex-ouvidor geral do Estado em 2015, Danilo de Magalhães, pontuou a necessidade de avaliação e compreensão do momento político do país para traçar as melhores estratégias de atuação. Ele defendeu a necessidade de maior e constante difusão dos trabalhos desenvolvidos pela Ouvidoria. “A maioria da população ainda não sabe para que serve uma Ouvidoria. Não sabe que o acesso à Justiça pode ser facilitado pela atuação da Ouvidoria. É importante facilitar e dinamizar os canais de comunicação”, disse.

Já a professora aposentada e integrante de redes e coletivos vinculados ao respeito à diversidade religiosa, Iyá Márcia D’Ogum, defendeu a necessidade da criação de sub-ouvidorias pelo interior do estado. “Principalmente nos municípios com grande acúmulo de atividades. Para isso temos que pautar uma campanha de fortalecimento da Defensoria com ampliação do orçamento da Instituição. Precisamos ainda construir coletivamente um indicador que sinalize as melhorias”, observou.

Ativista dos direitos humanos, a advogada Liliana Alcântara defendeu iniciativas que incidam no campo da educação em direitos e elevam a ênfase na prática de resoluções de conflitos por vias extrajudiciais. “Além disso, é necessário realizar pesquisas para o melhor desenvolvimento das atividades da Ouvidoria. Não é só executar, é preciso sondar, refletir, em diálogo com a sociedade civil, sobre o trabalho desenvolvido”, disse.

Assistente social e mulher trans, ex-presidente dos Conselhos LGBT e das Pessoas com Deficiência em Alagoinhas, Luciana Santos defendeu atuações transversais para enfrentamento de violações e garantia de direitos. “Minhas propostas trazem o viés da transversalização. As causas e lutas precisam ser unificadas, temos que trabalhar sem fragmentar os movimentos sociais”, disse.

A antropóloga e militante dos movimentos feministas e negros, Naira Gomes, também reforçou a necessidade de ampliar o debate com a sociedade civil com vistas a ampliação do orçamento da Instituição. Ela também defendeu a prioridade da realização de um concurso para servidores públicos de carreira na Defensoria. “O conhecimento e a cultura institucional que os servidores desenvolvem hoje deve permanecer na Instituição”, asseverou.

Sheila Ribeiro, assistente social e integrante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, destacou a necessidade de se criar mecanismos que aproximem o órgão das comunidades. “Viabilizar de modo técnico operacional um funcionamento da Ouvidoria junto às comunidades. Além de um Núcleo da Ouvidoria nas comunidades com o fim de mediar ações e resoluções de demandas”, apontou.

Mulher trans, ativista e pedagoga, Thiffany Odara defendeu o fortalecimento dos grupos operativos da Ouvidoria e o estreitamento do diálogo com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direito. “A gente também deve circular pelos territórios, de modo itinerante, promovendo uma escuta qualificada e promover caravanas sociais em territórios que são demarcados pela violação dos direitos”, defendeu.

Vielka Vieira Lins, administradora com atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), apontou que sua experiência na gestão pública de saúde se revelou em uma escola de construção coletiva, garantia de direitos e humanização do acolhimento. “A Ouvidoria se constitui num instrumento tanto de garantia de participação popular, mas também como um instrumento de gestão, isso na medida em que transformamos todas informações em dados que informam os desdobramentos da atuação da Instituição”, complementou.

Já o advogado criminalista Lucas Kelsen, que acabou se apresentando ao fim, defendeu a mobilidade para que a Ouvidoria já passe a ir a lugares onde hoje a Defensoria não está presente. “Temos 417 municípios e questões estruturais muito vastas. Outra proposta é uma atuação mais constante nos nossos presídios; nosso direito penal é o grande guardião do direito patrimonial e a maior parte dos custodiados são pessoas que não tiveram acesso a uma boa defesa”, disse.

A candidata Érica Costa não compareceu ao momento de apresentação pública de propostas. Presente ao evento, a assistente social e ex-ouvidora geral da DPE/BA no período de 2011-2015, Tânia Palma, destacou que a apresentação das propostas foi um momento importante porque permitiu conhecer se as candidaturas conhecem a Defensoria, sua história e o processo de implementação e desenvolvimento de sua Ouvidoria.

“Um espaço construído pela e para a sociedade civil em uma luta histórica pela ampliação da democracia no sistema de justiça. A Defensoria assumiu este caminho [de Ouvidoria liderada pela sociedade civil] e tomou para si como missão a ser implementada. O que é muito importante e deve ser valorizado como exemplo para as demais instituições deste sistema”, comentou Tânia Palma.