A Defensoria Pública finalizou a V Semana da Defensoria, no dia 18 de maio, com o debate "Defensoria Pública e as novas formas de prevenção de conflitos - balcão dos endividados e superindividados", que contou com a presença de Sérgio São Bernardo, diretor do Procom, da palestrante Adriana Burger, Defensora Pública do Rio Grande do Sul, das Defensoras Públicas Fabiana Miranda (subcoordenadora dos Juizados Especiais), Marta de Oliveira e Laura Fabíola, presidente da ADEP.

A discussão girou em torno dos acordos que são feitos com fornecedores, especialmente os bancos, para coibir eventuais abusos na concessão de empréstimos, principalmente os consignados, com desconto em folha de pagamento. A Defensora Laura Fabíola relatou experiência com o BMG, dono da maior carteira de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, com cujos representantes tem se reunido para buscar o acordo. Segundo ela, o objetivo é chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que discipline a forma dos contratos fechados pelas instituições financeiras e a publicidade desses empréstimos.

O superendividamento é fenômeno de ordem mundial, ainda sem legislação específica no Brasil, decorrente da oferta irresponsável do crédito, que leva à ruína do consumidor, com sérios prejuízos à sociedade, conforme pontuaram os palestrantes. Entre os papéis dos Defensores que foram destacados, está também a realização de mediações entre o devedor e seus credores, fomentando, sobretudo, o parcelamento da dívida.

PROTOCOLO - Buscando aperfeiçoamento e aprimoramento na atuação em relação a este tema, ao final do evento, a Defensora Pública-Geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e o diretor do Procom, Sérgio São Bernardo, assinaram um protocolo de intenções para viabilizar a instalação de um Núcleo dos Superindividados. "Vamos unir experiências, cumprindo a sua função, para que possamos oferecer ao Estado da Bahia um trabalho mais efetivo na prevenção de situações como estas", afirmou Ferreira.