No próximo dia 17, os moradores do Recanto São Rafael poderão ter o seu destino definido. Esta é a data que está agendada nova audiência judicial para solucionar a situação das cerca de 6 mil famílias que residem em terreno da localidade. O assunto foi discutido, ontem, segunda, 1º, em encontro que ocorreu na sede da Secretaria da Habitação, no centro.
O objetivo da reunião foi encontrar uma forma de regularizar a situação dos moradores. Participaram da reunião a defensora pública Mônica Aragão, subcoordenadora da Defensoria Especializada Cível e da Fazenda Pública, além de representantes das secretarias da Habitação (SEHAB), Fazenda (SEFAZ), do Planejamento (SEFAZ) do Município e da própria comunidade.
O impasse já vem se arrastando desde o começo do ano de 1988, quando o dono do terreno entrou com o primeiro mandado de reintegração de posse na Justiça. De acordo com o líder comunitário Evangivaldo Rosa da Silva, de lá para cá, já foram impetradas quatro ações do tipo contra os moradores.
Em julho último, a Defensoria Pública evitou que as famílias fossem despejadas ao impedir o cumprimento de uma liminar que determinava a desocupação imediata da área. A Prefeitura, por sua vez, também tenta chegar a um consenso. No entanto, um dos encalços que a impede de fazê-lo é uma dívida referente ao IPTU do terreno, cujo valor ainda não foi atualizado pela SEFAZ, órgão responsável pela arrecadação do tributo.