Mesmo com a legislação federal prevendo seu papel chave nas políticas públicas ambientais há 12 anos, o trabalho das catadoras e catadores de materiais recicláveis segue estigmatizado, invisibilizado e marginalizado no Brasil.

Para debater esta realidade na perspectiva das questões sociais e jurídicas e celebrar o terceiro ano de seu Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lançou nesta segunda-feira (12), o terceiro volume de sua Revista Temática.

Reunindo oito artigos e impressa inteiramente em papel reciclável, a nova edição do periódico, sob selo editorial da Escola Superior da Defensoria (Esdep), aborda os direitos humanos de catadoras e catadores e a ineficiência, até aqui, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tratada na lei federal nº 12.305/2010.

A publicação ocorre dias após a DPE/BA ser vencedora do Prêmio Innovare, com o projeto “Mãos que Reciclam”. Presente ao lançamento da revista, o defensor público geral, Rafson Ximenes, destacou a diferença que a atuação defensorial pode promover na vida das pessoas.

“O que distingue todo este trabalho não é o fato de alguém defender e colaborar com a organização de catadoras(es), e sim que a atuação da Defensoria é de natureza emancipadora, de forma que as catadoras e os catadores possam seguir adiante por conta própria. Esta é a diferença da assistência jurídica gratuita da Defensoria para um serviço de cunho tão somente assistencialista”, apontou Ximenes.

Revista tem o selo editorial da Esdep

De acordo com o defensor público e diretor da Esdep, Clériston Cavalcante, o prêmio demonstra para outras Instituições e para a sociedade em geral que atuações criativas e dedicadas têm potencial para transformar.

“Lança luz a um trabalho que muitas vezes também é ignorado, desconhecido. O Innovare tem esse poder transformador de levar práticas exitosas para outras Instituições. Esta é o maior honra porque precisamos de um planeta sustentável”, destacou Clériston.

Idealizadora do “Mãos que Reciclam” e coordenadora do Nugam, a defensora pública Kaliany Gonzaga, apontou que todos os artigos da nova edição da revista reforçam que a interpretação da lei que instituiu a PNRS deve levar em consideração a situação da categoria das catadoras(es).

“Os catadores apesar de exercerem um serviço público de coleta seletiva e manejo de resíduos sólidos, não são contratados, nem remunerados por estas atividades. A lei prevê que as administrações municipais devem organizar e estruturar estes profissionais. Há um débito histórico com esta categoria, que trabalha com isso há décadas, quando ainda não se falava em crise ecológica, nem na necessidade de se fazer a gestão de resíduos sólidos”, discorreu Kaliany.

Explica ainda que o trabalho da DPE/BA com o tema já se estende por 29 municípios do estado e se inicia buscando ativamente esses catadores(as), mobilizando-os(as) para que se organizem em associações, conforme estabelece a lei. Em seguida, os grandes geradores de resíduos também são mobilizados para canalizar os descartes de material reciclável para essa categoria, que com a ampliação do volume de material coletado consegue incremento na renda.

Participações

O lançamento da revista reuniu a nova turma de empossados da DPE/BA que está encerrando o curso de formação e contou também com a presença virtual de defensores de outros estados que assinam artigos da publicação, da ouvidora geral da DPE/BA, Sirlene Assis, e de representantes da categoria como Jaqueline Sena, presidenta da Cooperlix e Michele Almeida, presidenta da Camapet.

A defensora Aline Brito assina artigo sobre o papel dos consumidores nas práticas sustentáveis de proteção ambiental

Sirlene Assis ressaltou que o maior prêmio da DPE/BA, nesse caso, é contribuir com a classe trabalhadora vulnerável. “Transformar vidas. O que não ocorre se não houver um olhar humanizado, respeitoso, como os assistidos”, disse.

Participando por videoconferência, o defensor público fluminense João Carvalho, que atua em Volta Redonda e assina um dos artigos da revista temática da DPE/BA, assinalou que para o avanço das pautas das populações marginalizadas se faz necessário apoio institucional.

“Só assim os direitos podem ser garantidos. É necessário que o artigo 134 da Constituição (que prevê a atuação das Defensorias) saia por aí e circule pelas periferias. Que ele alcance soluções criativas e avanços que garantam a renda, o trabalho e a dignidade de grande parcela da população brasileira vítima do racismo, da intolerância, do preconceito, da exclusão”, afirmou Carvalho.

Também assinam artigos na revista os defensores(as) públicos(as) da Bahia, Aline Brito Muller, Fábio Pereira e Kaliany Gonzaga; em coautoria, os defensores públicos de Goiás, Letícia Lopes, Pedro Ferreira e Philipe Arapian; em coautoria os defensores públicos de São Paulo, Davi Quintanilha e Paulo Fernando; e o catador de materiais recicláveis e integrante da ONG CAMA, Joilson Santos.