Empenhada em contribuir com a construção de uma política de segurança que resguarde os direitos humanos, a Defensoria Pública da Bahia segue fortalecendo sua atuação com os agentes de segurança pública. Além da criação do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, possibilitado pela assinatura do termo de cooperação técnica com a Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), a instituição tem participado de atividades de capacitação desenvolvidas no interior do estado.

Essa atuação visa contribuir com a reversão do quadro apresentado pela pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), onde a polícia baiana aparece como a segunda que mais mata em operações policiais. E com a difusão dos preceitos dos direitos humanos junto àqueles que são responsáveis por resguardar o direito à segurança.

Nesse sentido, nos mesmos moldes da parceria com o Governo do Estado, a Defensoria assinou convênio para garantir a defesa e atuar na capacitação dos integrantes da guarda municipal de Lauro de Freitas. E, nas cidades do interior do estado, vem colaborando com as ações de capacitação direcionadas aos agentes da polícia militar.

Em Alagoinhas, em decorrência do convênio firmado com a SSP/BA e a convite do comandante do Quarto Batalhão, Tenente-Coronel Ávila dos Anjos, a DPE/BA passou a integrar o curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM. A primeira participação como facilitadora do programa de capacitação aconteceu no último dia 11 de novembro, quando as defensoras públicas Camile Morais, Jamara de Santana e Kamile Alves; e o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, ministraram o módulo “Segurança Pública, Direitos Humanos e Defensoria Pública”.

Os/as defensores/as trataram da educação em direitos e apresentaram a atuação da Defensoria Pública, em especial através do Núcleo de Assistência Jurídica ao Policial Militar, Policial Civil e Bombeiro Militar, que garante atendimento aos agentes de segurança na capital e também no interior. Eles também apresentaram a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, ressaltando os limites jurídicos e jurisprudenciais da intervenção militar nos direitos da população.

Para o coordenador da 13ª Regional, Danilo Rodrigues, a presença da instituição nesse espaço foi de fundamental importância por possibilitar a educação em direitos dos policiais que, eventualmente, poderão se tornar assistidos da instituição. “Além disso, realizamos a promoção dos direitos humanos ao qualificarmos a atuação desses agentes, visando alcançar e proteger a população mais vulnerabilizada e empobrecida, que receberá por parte do estado da Bahia uma segurança pública garantidora dos seus direitos, com menos violência”, afirmou.

Já em Santo Antônio de Jesus, a 6ª Regional da DPE/BA foi uma das instituições que participaram do workshop “Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia”, promovido pela SSP/BA, através da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), em parceria com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB e do Coletivo Interinstitucional de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa e LGBTfobia do município.

Durante o evento, que teve duração de cinco dias – 4 a 8 de outubro, a coordenadora da 6ª Regional, Carina Góes, e a defensora pública Paula Faskomy abordaram a pauta do racismo e também utilizaram do espaço para divulgar o termo de cooperação firmado entre a DPE/BA e a SSP/BA. Para Carina, o evento foi uma grande oportunidade de provocar a reflexão dos agentes de segurança pública, que em suas atividades, podem ser autores de situações de racismo, mas que também são vítimas do mesmo sistema, discriminatório e opressor.

“É extremamente importante que estejamos em atividades como estas, no sentido de colaborar para a humanização do atendimento oferecido por agentes de segurança pública à população em geral. Com isso, acreditamos que podemos contribuir com a diminuição das tantas violações de direitos de que temos notícia, sobretudo na cidade de Santo Antônio de Jesus”, destacou.

Educação em direitos

Mesmo antes de firmar convênio para tal, a Defensoria já desenvolvia ações de educação em direitos humanos em parceria com a Polícia Militar. Exemplo disso é a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”, que foi lançada em 2019 e teve nova edição publicada em este ano.

O material produzido pela Especializada de Direitos Humanos para difundir conhecimento em relação aos direitos e deveres da população durante as abordagens recebeu contribuições de oficiais da PM com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.