A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Alagoinhas devolveu à Maria da Conceição* o direito à moradia digna. Vivendo há anos em uma casa com sérios riscos de desabamento, a agricultora de 88 anos vinha sendo impedida de acessar e construir em terreno de sua propriedade no distrito de Boa União.

A área, antes pertencente a Luciano Rebouças* (falecido) e a Lêda Rebouças* foi comprada por dona Conceição e seu falecido esposo e desmembrada da Fazenda Oitero. Em 2019, obteve ajuda da comunidade Quilombola Oitero, a que pertence, para construir uma casa digna no terreno de sua propriedade.

No entanto, seus planos foram interrompidos e após iniciar a construção, começou a sofrer ameaças da antiga proprietária e foi obrigada a paralisar a obra. Lêda Rebouças* alegou que o terreno que Dona Maria* comprara não era exatamente onde estava construindo.

Em pedido de reintegração de posse a 1ª Vara de Família, Cível e Comercial da Comarca de Alagoinhas, a defensora pública Kamile Costa sustentou, através de provas como um relatório técnico, que o terreno comprado por Maria da Conceição* é exatamente onde ela está construindo sua casa. 

A decisão liminar da Justiça foi favorável à Dona Conceição* e exige que a antiga proprietária se abstenha de impedir a posse da agricultora, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento.

“A alegria da assistida em receber a decisão, aos 88 anos de idade, de poder continuar a construção do seu lar em terra que é sua por direito e reconhecimento, sem sofrer represálias, é o que me motiva ainda mais a ser defensora pública”, afirma a defensora Kamile Costa.

*todos os nomes são fictícios