No segundo turno das eleições municipais deste ano, mais uma vez, uma parcela dos eleitores de Salvador e Vitória da Conquista teve o direito de votar assegurado graças ao trabalho da Defensoria Pública da Bahia. Nestas cidades, 619 presos provisórios – aqueles que não foram condenados em caráter definitivo, e jovens entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas de internação ou internação provisória-, compareceram às urnas instaladas em unidades prisionais da capital baiana e do município localizado no sudoeste do estado. No primeiro turno das eleições, 931 presos provisórios votaram na Bahia.
O direito do voto aos presos é uma garantia prevista na Constituição Federal. De acordo com o inciso III do artigo 15, presente na Carta Magna, a suspensão dos direitos políticos – que inclui o voto – só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória. Desde 1988, quando foi promulgada, a Constituição assegura aos presos provisórios o direito ao voto. No entanto, apenas nas eleições de 2010 a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010, e passou a ser aplicada na Bahia. A norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas as unidades penais com mais de 20 votantes e unidades de internação de adolescentes.
"A participação da Defensoria neste processo eleitoral se justifica uma vez que fazer justiça é garantir direitos a quem tem direitos. Além de participarmos e acompanharmos, fomos, durante o processo, Instituição essencial para efetivação do direito ao voto dos presos provisórios e adolescentes internados na Bahia", destacou Bethânia Ferreira, defensora pública da especializada em Execuções Penais, que coordenou o processo de votação em Salvador.
Na capital e Região Metropolitana, defensores públicos atuaram no Presídio Salvador, Penitenciária Lemos de Brito, Conjunto Penal Feminino, Centro de Observação Penal (COP), Unidade Especial Disciplinar (UED) e Cadeia Pública, além das Comunidades de Atendimento Socieducativo (CASEs) Salvador e Simões Filho. Em Vitória da Conquista, a votação aconteceu no Presídio Nilton Gonçalves.
PRIMEIRA VEZ
Para Carlos Alberto Bispo dos Santos, de 28 anos, esta foi a primeira vez em que exerceu o direito ao voto. Aguardando julgamento no Presídio Salvador há 11 meses, ele acredita que votar significa fazer parte da vida da cidade. "Espero sair daqui em breve e voltar a lutar boxe, disputar campeonatos e cuidar da minha filha", prometeu. No presídio Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, 211 detentos votaram no último domingo (28).
Segundo o diretor adjunto do Presídio Salvador, Válter Figueiredo, as instituições envolvidas na votação dos presos – Defensoria, TRE e Secretaria de Administração Penitenciária – têm feito um esforço no sentido de ressocialização dos detentos. "O exercício da cidadania, através da votação é, portanto, um importante passo neste processo de reintegração à sociedade. Afinal de contas, eles também são cidadãos e participarão da vida social da cidade quando saírem daqui", lembrou.
Este ano, com o objetivo de garantir que o direito ao voto dos presos provisórios – que é um dos direitos políticos fundamentais e irrenunciáveis – fosse exercido, a Defensoria Pública e o TRE fecharam um Convênio de Cooperação Técnica, o que permitiu, entre outros pontos, a disponibilização de servidores da Defensoria para atuar como mesários durante o processo de votação. Desde 2010, esta é segunda vez que os presos provisórios da Bahia votam.