Dando continuidade ao trabalho iniciado na região do Nordeste de Amaralina, em Salvador, a Defensoria Pública da Bahia estará no bairro a partir das 9h do próximo sábado (6), fornecendo orientação jurídica e realizando atendimentos no Centro Social Maranatha, na localidade chamada de Areal. A orientação gratuita será oferecida nas seguintes áreas: família, investigação de paternidade, medicamentos e escritura pública (usucapião).
Trata-se do II Circuito da Cidadania, uma parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Vale, Nordeste, Santa Cruz e Chapada e que é o passo inicial de um projeto-piloto que será implantado na comunidade com o objetivo de prevenir a criminalidade e promover a reinserção social. O trabalho iniciou no I Circuito da Cidadania, dia 26 de julho, quando mais de 100 famílias foram atendidas no salão da Paróquia de Santo André, no Vale das Pedrinhas.
PROJETO-PILOTO – Com este trabalho, a Defensoria dá os primeiros passos para implantação da atividade-piloto prevista em projeto aprovado na Coordenação-geral de Fomento às Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional, que tem como objetivos reduzir as desigualdades e exclusões sociais decorrentes do encarceramento dos presos provisórios; prevenir os crimes de menor potencial ofensivo que levam à prisão provisória; diminuir a quantidade de pessoas presas por causa destes delitos; combater a discriminação; viabilizar a reinserção social, entre outros.
"Uma pessoa que pratica um pequeno delito pode, mais cedo ou mais tarde, se não for amparado, virar um criminoso de periculosidade", explica a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, sobre a importância deste evento e do projeto que começa a ganhar vida.
Denominado "Núcleo avançado de defesa do preso provisório passível de penas alternativas", o projeto elegeu, para o primeiro ano de trabalho, dois bairros de Salvador: Nordeste de Amaralina e Bairro da Paz.
O Núcleo viabilizará o Programa de Fomento a Serviços Avançados sobre Preso Provisório Passível de Penas Alternativas no Brasil, do governo federal, que visa a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas no Brasil.