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Penalidade a) Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato, visto se tratar de descumprimento total da obrigação principal, no montante líquido de R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais); b) Rescisão Unilateral do Contrato e c) Suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses.a) Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato, visto se tratar de descumprimento total da obrigação principal, no montante líquido de R$ 281,50; b) Rescisão Unilateral do Contrato; c) Suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Impedido Suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.

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• CNPJ : 03.750.414/0001-26
• Penalidade : a) Multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor global do contrato, visto se tratar de descumprimento total da obrigação principal, no montante líquido de R$ 1.530,00 (um mil e quinhentos e trinta reais); b) Rescisão Unilateral do Contrato e c) Suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses.
• Impedido : Suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses.
• Período de impedimento : 27/07/2021 até 26/07/2022
• Nº do processo DPE/BA : 103.0036.2020.0006665-31

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