Após intervenção da Defensoria Pública da Bahia, uma mulher teve assegurado pela justiça o direito de frequentar a faculdade em que estuda na companhia do filho de um ano, para fins de amamentação. Ane Caroline Conrado procurou a sede da DPE/BA em Barreiras, no oeste do Estado, depois que foi informada pela instituição de ensino que não poderia mais levar a criança durante as aulas, sob alegação de violação do regimento interno.
Antes, ela já havia protocolado reclamação junto à coordenação do curso, relatando a situação vexatória e discriminatória da qual estava sendo vítima. Em resposta, a Uninassau sugeriu que ela reduzisse a frequência acadêmica, sob ameaça velada de penalidades internas.
A assistida explica que mesmo reduzindo a carga horária, o que obviamente geraria prejuízos acadêmicos, ainda precisaria levar o filho às aulas, tendo em vista a necessidade de amamentação. “Passei a ter crises de ansiedade. Essa situação abalou muito a mim e a minha família. Eu vivia diariamente com receio de ser impedida de entrar na faculdade ou de sofrer alguma represália”, afirmou Ane Caroline Conrado.
A Justiça acolheu os argumentos da Defensoria, que reclamou não apenas os direitos da mãe, mas também da criança em situação de primeira infância, ambos protegidos pela lei. “O direito da assistida tem amparo na Constituição, que protege a maternidade e infância de forma prioritária e absoluta. Tal proteção não se limita ao período gestacional, mas estende-se à amamentação. Além disso, tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reforça o direito ao aleitamento materno”, explicou o defensor do caso Diogo Carvalho.
“A conduta da faculdade acabou criando barreiras à educação, impondo à assistida a escolha forçada entre o exercício da maternidade e o acesso aos serviços educacionais. O direito de amamentar o filho de forma adequada não pode ser limitado por disposições regimentais internas, principalmente se tais regimentos contrariem normas de ordem pública e interesse social”, explicou o defensor.
Com o direito de frequentar as aulas assegurado, Ane Caroline Conrado afirma que só quer terminar a faculdade e seguir em frente. “Agora estou mais tranquila e aliviada. O que eu quero é me formar e superar os danos que a faculdade me causou. Era um lugar que eu amava, mas que virou um pesadelo. Faltou respeito, empatia e solidariedade por parte da faculdade no meu caso. Então para não desistir dos meus sonhos, tive que correr atrás dos meus direitos”, esclareceu.