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Defensorias recomendam que prefeitura de Salinas da Margarida retire de redes sociais publicação discriminatória contra comunidade quilombola

29/03/2021 06:03 | Por tao_adm
Defensorias recomendam que prefeitura de Salinas da Margarida retire de redes sociais publicação discriminatória contra comunidade quilombola
Defensorias recomendam que prefeitura de Salinas da Margarida retire de redes sociais publicação discriminatória contra comunidade quilombola

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU emitiram uma recomendação conjunta nesta sexta-feira, 26, para que a Prefeitura de Salinas da Margarida, município que integra o território de identidade do recôncavo e fica a cerca de 70km [de ferry-boat] da capital baiana, promova uma retratação após nota publicada nas redes sociais da administração local em que esta diz não reconhecer comunidade quilombola de seu território.

Na publicação, a prefeitura afirma ter recebido 416 doses de vacinas contra a covid-19 destinadas pelo Ministério da Saúde às comunidades quilombolas. No entanto, diz que não reconhecia nenhuma comunidade quilombola e que só após contato com o próprio Ministério da Saúde e com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia foi informado sobre “uma suposta comunidade quilombola com cerca de 2080 pessoas, localizada no distrito de Conceição de Salinas”.

A DPE/BA e a DPU recomendaram a exclusão imediata do post na rede social, assim como que o município promova a retratação de sua postura institucional, que refletiu discriminação indireta e racismo estrutural. Pela recomendação, a prefeitura deve publicar texto reconhecendo a comunidade de Conceição de Salinas como comunidade quilombola e como grupo prioritário à vacinação sem o uso de termos que gerem suspeição ou depreciação quanto ao quilombo.

Quilombo de Conceição Salinas

A centenária comunidade quilombola de Conceição de Salinas está localizada dentro do município de Salinas da Margarida e é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombos, com área em processo de regularização fundiária. Composta por cerca de 480 famílias, a maioria da população vive da pesca, agricultura de subsistência, extração de frutas nativas e criação de pequenos animais.

“A recomendação se fez necessária porque embora a prefeitura tenha iniciado a vacinação da comunidade, não a reconheceu no seu plano municipal de vacinação e negou a existência da mesma. A nota da prefeitura é grave pois aumenta a criminalização e discriminação contra um grupo historicamente vulnerável, além de normalizar o racismo institucional e estrutural”, explicou a defensora pública estadual Roberta Cunha, que atua na comarca de Nazaré e foi uma das integrantes de visita técnica da DPE/BA ao local em novembro do ano passado.

Atualizado em janeiro deste ano, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 prevê as comunidades ribeirinhas e quilombolas entre os grupos prioritários para o recebimento da vacinação, cabendo os municípios traçar a estratégia especifica de vacinação desses grupos. Para o defensor público federal Vladimir Correia, que também assina a recomendação, a manifestação da prefeitura é irresponsável e inconsequente.

“Primeiro porque a comunidade é reconhecida como quilombola pela autoridade competente, que é Fundação Palmares. A prefeitura não tem atribuição para dizer quem é ou quem não é quilombola. Em segundo lugar, gera um clima de desconfiança no âmbito local colocando a sociedade contra a comunidade, acirrando conflitos já existentes”, afirmou Correia.

Apesar da Prefeitura de Margarida Salina, ter questionado a existência do quilombo, a vacinação na comunidade teve início na quinta-feira (25), na escola Modelo de Conceição, para idosos entre 60 e 70 anos de idade. Na recomendação, também assinada pela defensora pública estadual Cristiane Bardelli, as Defensorias solicitam também que a prefeitura implemente medidas diferenciadas de monitoramento do impacto da pandemia de covid-19 sobre as comunidades quilombolas e pesqueiras e as incluam em todos os espaços e níveis de decisão sobre planos de ação, políticas públicas e projetos implementados durante a covid-19.