A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA sediou, na quarta-feira (13), o Seminário de Formação para titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). O evento foi realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria (Esdep) e, além da DPE/BA, a capacitação também contou com o apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
A mesa de abertura foi composta pelo diretor da Esdep, defensor público Alan Roque, pelo vice-presidente do Coede, Reinaldo Maia, e pelo superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), Marcelo Oliveira Santos.
Entre os conselheiros estava a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Cláudia Ferraz. “Este era um seminário aguardado por nós, conselheiras e conselheiros, há muitos anos. Que bom que, com a participação da Defensoria, ele se concretizou. Foi um momento muito produtivo, que permitiu a nossa capacitação com relação ao ordenamento jurídico específico da temática das pessoas com deficiência e trouxe também os regramentos do próprio Conselho. Que este seja o primeiro de muitos seminários”, destacou a coordenadora.
As 7 horas-aula da programação foram compostas por palestras, debates e ideias. Na primeira palestra, o promotor de justiça Fernando Gaburri abordou a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e, além dos conceitos expressos na legislação, citou situações cotidianas de discriminação vividas pelas pessoas com deficiência.
A segunda palestra teve como tema a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os principais artigos foram elencados pela defensora pública Elen Sallaberry, que falou sobre a garantia dos direitos e os desafios da implementação nacional da Convenção. “Um dos grandes avanços da Convenção é que ela sai de um paradigma assistencial para um paradigma de direitos humanos. Ao contrário de olhar para a diferença, ela olha para a igualdade e ressalta que todos os direitos humanos devem ser garantidos a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação”, explicou a defensora, que atua em Camaçari.
Na terceira palestra, o procurador Mário César Lima falou sobre a proteção das pessoas com deficiência no âmbito constitucional e da garantia da cidadania e do pleno exercício dos direitos políticos.
Para encerrar o seminário, o também procurador Gustavo Lanat Filho destacou na quarta palestra o Regimento Interno do Coede, estabelecido através do Decreto nº 15.096, de 29 de abril de 2014.
Proposta de audiência pública
Nesta quinta-feira, 14 de agosto, os conselheiros se reúnem no Instituto Anísio Teixeira (IAC), no bairro de São Marcos, em Salvador. De acordo com a programação, o período da manhã é voltado para a reunião das comissões e à tarde será realizada a Plenária da 138ª Reunião Ordinária.
“Vamos levar para essa Plenária a proposta final deste seminário: precisamos fazer uma Audiência Pública para discutir, com diversos órgãos, os temas curatela e tomada de decisão apoiada. Todas as pessoas com deficiência são capazes, elas não precisam ser interditadas. Hoje, a incapacidade não está atrelada à deficiência e nem a deficiência está atrelada à incapacidade. Esse é o grande marco da LBI”, destacou a conselheira que representa a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) e defensora pública aposentada, Carla Alonso.
