Com o intuito de verificar os processos dos internos no Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, a Defensoria Pública, através de sua Regional no município, está realizando um mutirão entre sexta (05) até amanhã (10). Estão fazendo o levantamento dos casos, a subcoordenadora da Regional, Josefina Marques, e a defensora pública Kalliany Gonzaga.
Dos 303 processos analisados até o momento, 48 precisam se enquadrar na nova Lei (12.403/2011). "Com as alterações no Código de Processo Penal, é necessária que as medidas estejam de acordo com as novas regras", afirmou Josefina. Segundo ela, de a acordo com o novo procedimento das prisões, o juiz poderá analisar a possibilidade de conceder liberdade provisória, relaxamento de prisão, entre outras medidas", completou Josefina.