A primeira reunião de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 11, contou com a participação da Defensoria Pública da Bahia. O convite para integrar o encontro, feito pela presidente da Comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), reflete a aproximação entre a Defensoria Pública baiana e o trabalho desenvolvido pela Assembleia na defesa dos direitos da mulher. Esta foi ainda a primeira visita feita pelo defensor público geral à ALBA após tomar posse no cargo, no último dia 2.
Convidado para compor a mesa da Comissão, Clériston Cavalcante de Macêdo inicialmente agradeceu o convite feito pela Comissão, o apoio recebido das deputadas pela sua nomeação como defensor público geral, e a parceria estabelecida entre DPE e Assembleia, sobretudo com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ao falar sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública na assistência jurídica gratuita, o defensor público geral chamou atenção para a atuação da Defensoria na criação da Vara de Violência Doméstica na Bahia. Ele explicou ainda às deputadas, deputados e representantes da sociedade civil presentes o trabalho realizado na defesa tanto da mulher como do suposto agressor em casos de violência contra a mulher, o que amplia o rol de atuação da Instituição e a necessidade de defensores públicos.
Gestor de uma Instituição que conta com apenas 267 defensores públicos, o DPG defendeu a necessidade de nomeação dos 14 defensores públicos aprovados na última seleção e a realização de um novo concurso público, sobretudo para interiorizar os serviços da Defensoria e preencher vagas surgidas da criação de novas Varas de Violência Doméstica no Estado. Para tanto, o apoio do Legislativo é considerado fundamental. "Temos uma Defensoria com uma lei de 2006, estamos em 2015, e essa lei ainda não foi adequada para a necessidade da Instituição em determinados assuntos, como a violência doméstica. Conversei com o governador sobre a importância de uma modificação legislativa, no sentido de assegurar a defesa dos direitos de todos os vulneráveis, tanto da mulher como dos direitos humanos como um todo, já que não temos defensores públicos com cargos para atuarem nessa demanda", pontuou o defensor público geral.
NUDEM
Ao apresentar dados do NUDEM – Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher criado em 2008, o defensor público geral apontou números que dão a dimensão da situação de violência doméstica no estado. Desde 2008, o NUDEM já atendeu 19.263 casos de mulheres que procuraram a DPE para receberem assistência jurídica. As ações envolvem o pedido de medidas protetivas, encaminhamento a centros de referência e à Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda para profissionalização e posterior inclusão no mercado de trabalho, entre outras ações. Juntas, elas representam 11.788 ações empreendidas para ajudar as mulheres atendidas. "Por isso não poderia deixar de vir aqui ratificar a importância dessa ponte entre DPE, Assembleia e vocês, defensoras das mulheres, que estarão aqui junto conosco numa atuação conjunta, e de quem peço o apoio para, a partir da mudança legislativa, a ampliação do número de cargos de defensores que atuarão nessa demanda, já defasada na lei de 2006, principalmente agora também com a implantação da Casa da Mulher Brasileira".
CAPACITAÇÃO
Com a recente mudança promovida pelo Tribunal de Justiça, que transferiu para as varas de Família a competência para o julgamento de ações ligadas a divórcio e alimentos de mulheres vítima de violência doméstica, a Defensoria deverá fazer um trabalho de capacitação para defensores públicos, promotores e juízes da área para melhor atender e acolher mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Instituição. Segundo a diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, também presente no encontro, em breve, a Escola passará a oferecer um curso voltado à Educação em Direitos para mulheres que exercem algum tipo de trabalho em suas comunidades.
O defensor público geral lembrou ainda da parceria com o Legislativo estadual através do Projeto de Lei apresentado no ano passado pela deputada Luiza Maia (PT) que prevê a obrigatoriedade de comunicação à Defensoria Pública da Bahia dos registros de nascimento sem identificação de paternidade. O PL defende que a comunicação seja feita pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais da Bahia, que deverão entregar, por escrito, a relação dos registros de nascimento lavrados em seus cartórios em que não conste a identificação da paternidade.
Como representante da Comissão de Direitos da Mulher da ANADEP, a defensora pública Cristina Ulm defendeu também a agilidade na votação de projetos ligados à mulher e que estão tramitando há anos no âmbito federal e colocou-se à disposição para atuar em prol da mobilização desses projetos na esfera estadual. O problema da demora na tramitação de projetos com essa temática no legislativo estadual também foi apontado pela presidente da Comissão, a deputada Fabíola Mansur.
Além da presidente da Comissão, estiveram presentes à reunião as deputadas Neusa Cadore – vice- presidente da Comissão (PT), Luiza Maia (PT), Maria Del Carmen (PT), Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), Ângela Sousa (PSD) e os deputados Bira Coroa (PT) e Soldado Prisco (PSDB) que compõem o grupo, assim como representantes da senadora Lídice da Mata, Casa Abrigo, movimentos feministas e sociedade civil.
HOMENAGEM
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou por unanimidade a realização de uma sessão especial em homenagem à militante e professora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Mulher da UFBA – NEIM, Ana Alice Costa, falecida em dezembro do ano passado.
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