Trabalho deverá ser feito em todas as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes da capital até o final do ano
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da 7ª Curadoria Especial, fará levantamento da situação de entidades acolhedoras de crianças e adolescentes de Salvador. O objetivo é fazer um diagnóstico do número de institucionalizados e suas respectivas idades, situação processual de cada criança/adolescente, quais estão incluídas nos cadastros nacional e internacional de adoção, entre outras informações, a fim de construir um panorama que irá subsidiar as ações a serem desenvolvidas pela Defensoria Pública na área.
De acordo com a defensora pública responsável pelo levantamento, Ana Virgínia Rocha, o trabalho inclui também a oferta de assistência jurídica e extrajudicial aos abrigos e creches. Isso por que entre os principais problemas enfrentados pelas unidades está a dificuldade em obter a documentação necessária de crianças encaminhadas aos abrigos, o que repercute na ausência de cadernetas de vacinação, demora no atendimento médico e realização de exames. Outro problema está ligado ao acesso à justiça. De acordo com Iraci Coimbra, diretora/presidente do Lar da Criança, localizado em Brotas, a demora no retorno das orientações pedidas diretamente ao Juiz nos processos de Medidas de Proteção compromete o desenvolvimento dos Planos Individuais de Acolhimento (PIAS), podendo comprometer também a inclusão das crianças no cadastro de adoção, quando constatamos ser impossível a sua volta para a família de origem ou extensa.
REFORÇO
Ana Virgínia Rocha afirmou que, por ter sido criada recentemente, o trabalho da 7ª Curadoria Especial ainda é pouco conhecido, razão pelo qual pretende visitar todas as entidades de acolhimento até o final do ano. A iniciativa reforça a presença da Defensoria Pública nestes locais, que já acontece por meio das audiências concentradas, através da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A cada seis meses, juiz, defensor público e promotor da área da infância e juventude verificam a situação pessoal, processual e procedimental de crianças e adolescentes em instituições de Salvador nestes ciclos de audiências. Por atuar na curadoria de incapazes, a participação da 7ª Curadoria Especial nestes encontros também é obrigatória, sob pena de nulidade das decisões proferidas.
"A atuação judicial da 7ª Curadoria Especial ocorrerá onde houver conflito entre o interesse do incapaz e de seus pais ou responsáveis. Por isso, atuamos recentemente nas audiências concentradas, junto à 1ª Vara de Infância e Juventude de Salvador, além da série de visitas às casas de acolhimento para identificar a real situação dos acolhidos, diagnosticar os problemas existentes sob o ponto de vista do curador de incapazes e atuar seja através da própria Curadoria Especial, seja transversalmente, encaminhando as demandas para outras especializadas da DPE", explicou. De maio até a primeira quinzena de junho, cinco instituições já foram visitadas pela defensora pública.
LAR DA CRIANÇA
A entidade visitada nesta quarta-feira, 10, Lar da Criança, acolhe atualmente 17 crianças e três adolescentes com idades que variam de zero a 16 anos. O lar está em funcionamento há 53 anos e sobrevive graças ao apoio de doações, parceiros apoiadores e repasses financeiros públicos – estes últimos, insuficientes e sem periodicidade definida, segundo a diretora, Iraci Coimbra. Embora possuam sede própria, a manutenção das despesas da casa, pagamento dos 22 funcionários e gestão das dificuldades jurídicas ligadas ao abrigamento de crianças e adolescentes são um desafio diário.
Para Iraci Coimbra, o apoio da Defensoria Pública na articulação das ações, sobretudo as extrajudiciais, será importante na resolução de problemas comuns a boa parte das entidades da capital baiana. "Agora não nos sentimos tão sozinhas", afirmou a diretora.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Salvador possui hoje 20 entidades de acolhimentos de crianças e adolescentes regulares e cadastradas. Na Bahia, este número chega a 98.
De acordo com a subcoordenadora da Curadoria Especial, defensora pública Mônica Aragão, além das entidades de acolhimento, mais dois projetos serão realizados pela Especializada: o de interiorização da Curadoria e outro, de atenção aos idosos incapazes.