Mais uma atuação da Defensoria Pública da Bahia que reforça o compromisso da instituição em prestar atendimento integral às mulheres vítimas de violência. Foi o caso de uma mulher que sofreu tentativa de feminicídio ao ser atacada com 11 facadas pelo marido enquanto dormia, em Salvador.
O crime aconteceu no ano passado e o Nudem, Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA, entrou no caso em abril deste ano, após Clemilda Ferreira, de 45 anos, solicitar acompanhamento na audiência de instrução na Vara do Júri. A defensora pública Izabel Martins explica que assim que foi procurada, a Defensoria se habilitou no processo e passou a acompanhá-la também nas ações de família.
“Era um caso bem grave, que teve bastante repercussão. A assistida ficou vários dias internada e o filho também foi ferido. De início, ajuizamos o divórcio e passamos a acompanhá-la nas audiências. Esse acompanhamento acontece para evitar revitimização e para que ela receba todas as informações necessárias”, afirma. Ao longo do processo, houve descumprimento de medidas protetivas por parte do acusado, o que levou o Nudem a comunicar ao juiz, no esforço de conferir à vítima o mínimo de garantia e proteção.
O divórcio de Clemilda Ferreira foi decretado no mês passado e o julgamento aconteceu nesta semana. Pela primeira vez, o Nudem atuou no plenário do júri. “Foi muito importante usar o plenário para falar sobre a vítima e os impactos do crime. Ela trabalhou a vida inteira como empregada doméstica e agora, após os ferimentos, não pode mais trabalhar”, pontuou Izabel Martins.
A defensora explicou que as alegações da Defensoria no julgamento contribuíram decisivamente para que o juiz concedesse à vítima a integralidade da casa onde morava, como forma de ressarcir, minimamente, pelos danos sofridos. Nesse caso, o acusado perdeu o direito sobre os 50% que tinha na residência, como uma forma de reparação pelo crime, conforme previsão do Código de Processo Penal.
“Essa nossa atuação foi inédita, porque antes não atendíamos mulheres em situação de violência nos processos que tramitam nas varas do Júri. A gente só atendia nas varas de violência doméstica. Então, foi muito importante estar ali assistindo a vítima e transmitindo aos jurados o quanto esse tipo de crime afeta a vida, a saúde e o cotidiano dessas mulheres”, concluiu. Além de Izabel Martins, também a defensora Viviane Luchini atuou no plenário do júri.
A defensora Izabel Martins esclarece que o atendimento prestado pelo Nudem tenta concentrar todos os atendimentos que envolvam a mulher vítima de violência, incluindo medida protetiva, ações de família, acompanhamento da ação penal e ação indenizatória.